Uma reivindicação antiga dos oficiais de justiça do Piauí finalmente foi atendida. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) publicou a Resolução nº 477/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, que regulamenta a concessão de folgas como forma de compensação para magistrados e servidores que atuam em regime de plantão.
A norma traz segurança jurídica e clareza nos critérios de compensação, especialmente para os oficiais de justiça, que vinham enfrentando dificuldades há quase dois anos, após alterações administrativas que causaram insegurança na concessão dessas folgas.
Pela nova regulamentação, a compensação funciona da seguinte forma para oficiais de justiça:
•1 folga para cada plantão exercido em dia sem expediente forense (como finais de semana, feriados e pontos facultativos);
•1 folga a cada dois plantões realizados em dias úteis.
As folgas devem ser solicitadas e usufruídas em dias úteis, no prazo de até três anos a partir da data do plantão. Além disso, há um limite anual de 20 dias de folga por servidor, observando a conveniência administrativa.
A resolução prevê, no entanto, uma exceção: caso o servidor atue em mais de 20 plantões no ano, o limite pode ser ampliado para até 25 dias de folga, desde que os plantões excedentes tenham ocorrido em dias sem expediente forense, com o acréscimo de 1 folga a cada 2 plantões excedentes.
Documentos exigidos para solicitar a folga:
1.Escala de plantão publicada oficialmente;
2.Certidão emitida pela secretaria do órgão jurisdicional plantonista;
3.Declaração de anuência do chefe da unidade (exigida especificamente para oficiais de justiça).
Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piauí, Carlos Henrique Bezerra Sales, a publicação da resolução traz alívio para a categoria, que enfrentava dificuldades na concessão de folgas desde mudanças promovidas pela Corregedoria.
“Essa resolução é uma vitória importante para a nossa categoria. Há quase dois anos vínhamos enfrentando insegurança jurídica para solicitar nossas folgas de plantão. Agora, temos regras claras, prazos definidos e o reconhecimento da nossa dedicação ao trabalho, inclusive nos finais de semana e feriados. Vamos continuar acompanhando para garantir a aplicação da norma em todas as comarcas”, declarou o presidente.