O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Piauí (Sindojus-PI) recebeu com entusiasmo a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que inclui os oficiais de justiça entre as categorias profissionais com direito ao porte de arma de fogo. A proposta foi aprovada na última quinta-feira, 13 de agosto, segue agora para análise do Senado Federal.
A aprovação ocorreu durante a votação do Projeto de Lei 5415/05, de autoria da ex-deputada Edna Macedo (SP). Por recomendação do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o Plenário aprovou a versão apresentada pela Comissão de Segurança Pública, com ajustes realizados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer foi lido pelo deputado Coronel Meira (PL-PE).
O texto propõe alterações no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), incluindo os oficiais de justiça entre as categorias que poderão ter direito ao porte de arma de fogo.
Para o presidente do Sindojus-PI, Carlos Henrique Bezerra Sales, aprovação representa um avanço importante para a segurança dos profissionais que atuam diariamente no cumprimento de ordens judiciais.
“Essa aprovação representa um passo muito importante para os Oficiais de justiça. Somos profissionais que, no exercício da função, muitas vezes enfrentamos situações de risco e precisamos cumprir determinações judiciais em diferentes locais e circunstâncias. O porte de arma poderá representar um instrumento adicional de proteção para a categoria. Vamos continuar acompanhando a tramitação no Senado e trabalhando para garantir mais segurança e melhores condições para o exercício da nossa atividade”, afirmou.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece o direito ao porte de arma de fogo para determinadas categorias, entre elas profissionais de segurança pública, integrantes de carreiras de auditoria da Receita Federal e alguns cargos da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Com informações da Agência Câmara