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CNJ dá prazo de três meses para TJ fazer concurso em cartórios do Piauí

 

O Tribunal de Justiça do Piauí terá prazo de três meses para preparar o concurso público dos cartórios extrajudiciais. A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e vale para outros 13 estados e o Distrito Federal, que ainda não realizaram o certame. 

O corregedor alerta que a não realização do concurso será penalizada com abertura de processos disciplinares. Segundo o ministro Falcão, o concurso é exigido pela Constituição Federal e gera "insustentável situação", pois servidores interinos, que ingressaram sem concurso público, ocupam as vagas. 

Os desembargadores que presidem os tribunais em questão terão ainda 15 dias para enviar a última lista de vacância na titularidade de cartórios extrajudiciais. 

Além do Piauí e Distrito Federal, receberam a determinação e estão passíveis de punição os tribunais de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Fonte: CNJ 


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