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Isenção de ICMS

 

Representantes do SINDOJUS/PI, dos Oficiais de Justiça da Justiça Federal e do Trabalho estiveram reunidos ontem (04/04/2013), no auditório do SINDOJUS, no intuito de somarem força e confeccionarem esboço de anteprojeto de lei, que isente o Oficial de Justiça do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na aquisição de automóvel para uso próprio.

Na oportunidade cada membro apresentou as peculiaridades de cada órgão, que seriam fundamentais para justificar o projeto de lei e discutiram sobre aspectos da lei de alguns Estados que contemplam a categoria com a referida isenção. 

Após os debates, foi confirmada reunião com o Deputado João de Deus (PT) para o dia 10 de abril, onde será explanada as justificativas e entregue o esboço do anteprojeto.



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