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SUBSÍDIO PARTE III

 

O projeto que institui o regime de subsídio dos servidores do judiciário, devidamente colocado em pauta na sessão administrativa do dia 25/04/2013, teve sua apreciação sobrestada em razão de pedido de vista do Des. Raimundo Eufrásio.

Na oportunidade o Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho realizou proposta de diminuição do prazo de implementação das tabelas, trazendo fundamentos confirmando a viabilidade, conforme pedido do sindicato, mas infelizmente não foi apreciado em razão do pedido de vista do Des. Eufrásio, do qual afirmou que no prazo de 10 dias devolverá o projeto com o respectivo voto, para ser novamente incluído em pauta.

A diretoria do SINDOJUS reuniu-se hoje (26/04) para discutir medidas a serem adotadas, afastando totalmente a possibilidade de greve, haja vista que a administração do Tribunal, bem como os demais Desembargadores, encontram-se empenhados na aprovação do projeto.

Segundo o Presidente do SINDOJUS, infelizmente não podemos nos insurgir contra o pedido de vista do referido Desembargador, pois trata-se de instrumento legítimo previsto no regimento interno, inclusive reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Ainda sim, reconhecemos que se trata tão somente de atitude, com único e exclusivo intuito de promover a demora em sua aprovação.

A diretoria da entidade enfatizou também que o resultado prático, mesmo que o projeto tivesse sido aprovado na sessão de ontem, será o mesmo, qual seja: a implementação do subsídio dos servidores não será implantada no mês de maio, mas sim no mês de junho com os efeitos financeiros retroativos a maio. Isso se dá em razão do tramite na Assembleia Legislativa, considerando que o projeto tem necessariamente que ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração e Finanças e por último aprovado em plenário.

Por conta do pedido de vista, a diretoria do SINDOJUS irá novamente reforçar o pedido de abreviamento do prazo de implementação do subsídio, promovendo visitas aos Desembargadores, no intuito de convencê-los a votarem favorável a proposta do Des. Brandão.

Aproveitamos para agradecer a louvável iniciativa do Desembargador Brandão, que interveio em prol dos servidores do judiciário piauiense, reconhecendo a viabilidade e a necessidade de implantação das tabelas em 03 (três) anos.

A DIRETORIA.


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