Deputado quer isenção de ICMS para carros de oficiais de Justiça
Um projeto do deputado estadual João de Deus (PT) quer isenção de ICMS para oficiais de justiça na compra de veÃculos. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, visa beneficiar a categoria, que usa o próprio carro para trabalhar.
O texto do projeto de lei ordinária limita a isenção do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços a um veÃculo para cada oficial de Justiça, no perÃodo de dois anos.
Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo "beneficiar os Oficiais de Justiça, agentes que representam o próprio aparelho estatal" e que "são os únicos que não têm a sua disposição veÃculos para realizar a importante missão de intercâmbio processual".
O deputado afirma que sua proposta não visa beneficiar somente um setor profissional, mas sim reconhecer as peculiaridades da função.
"Da eficiência, da eficácia e da diligência dos Oficiais de Justiça depende a celeridade processual. (...) DaÃ, a necessidade e a urgência de proporcionar a esses servidores os instrumentos necessários para o melhor desempenho da função, já que o Estado não lhes oferece condições ao seu importante mÃster", acrescenta João de Deus em sua justificativa.
