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ISENÇÃO DE ICMS

 

Diretores do SINDOJUS/PI, representantes da Justiça Federal e o Deputado Estadual João de Deus se reuniram hoje (04/06) com a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Eulália, e com o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Paes Landim, no intuito de solicitarem apoio do Tribunal de Justiça ao projeto que trata da isenção de ICMS na aquisição de automóveis pelos Oficiais de Justiça.

Na oportunidade o Deputado enfatizou que ficou convencido da necessidade da aprovação do projeto, considerando que se trata de única categoria de servidores que disponibiliza seu veículo particular a serviço do Estado.

O presidente do SINDOJUS/PI realizou uma breve apresentação do projeto e enfatizou que não se trata de projeto que crie privilégios e benefícios a determinada categoria, mas sim uma contrapartida do Estado, considerando as peculiaridades do exercício do oficialato. Afirmou ainda que: “Nada mais justo, portanto, que conceder aos Oficiais de Justiça a isenção do ICMS na compra do veículo. Em última análise, o beneficiado é o próprio Estado, que se servirá de uma frota de veículos sem, contudo, onerar-se na sua aquisição e manutenção. E não se pode falar em renúncia fiscal, já que o Estado economizará receita, pois, de outra forma, teria que adquirir, com recursos do erário, veículos destinados aos Oficiais de Justiça para realizarem o trabalho que lhes é próprio por dever de ofício. Mais do que economia ao erário, a concessão do benefício perquirido é, na verdade, um investimento. O retorno virá sob forma de maior eficiência no trabalho realizado por agentes mais bem-equipados no desempenho de suas tarefas.”
 

O deputado ainda ressaltou que por ser um projeto que trará renúncia de receita é de difícil aceitação por parte do governo do Estado, por isso teremos que contar com o apoio do Tribunal de Justiça e de toda a categoria.

A Desembargadora Presidente, bem como o Desembargador Corregedor se manifestaram totalmente favoráveis à iniciativa e se colocaram a disposição para qualquer tipo de intervenção e apoio.

A diretoria do SINDOJUS/PI agora irá agendar reunião com a Deputada Margarete Coelho, que figura como relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, bem como irá reunir-se com o Secretário de Finanças do Estado.


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