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Ata da Assembléia realizada dia 18 de junho de 2013

 

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDOJUS/PI.
 

PAUTA: 

1) Contribuição dos filiados.
2) Auxílio Funeral.
3) Projeto de Isenção do ICMS.
4) Demais assuntos de interesse da categoria.

 

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e treze, nesta cidade de Teresina-PI, na sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí – SINDOJUS/PI, localizado na Rua Mato Grosso, nº. 415, bairro Cabral, Teresina-PI, compareceram os Oficiais de Justiça constantes na lista de presença, que passa a fazer parte integrante desta ata, para deliberarem sobre os itens constantes na pauta.  Em primeira convocação, às 09h:30min, sob a presidência do Diretor Presidente do SINDOJUS/PI, Sr. Adriano Costa Brandão, verificada a ausência do Diretor Secretário Geral e seu suplente, nos termos do §3º do artigo 18 do Estatuto vigente, convocou como Secretário Ad Hoco Sr. Stanley Brandão de Oliveira Filho. Feita a primeira convocação, verificou-se a ausência de quorum mínimo para o inicio da Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 13, caput, do Estatuto. Às 10h:00min, em segunda convocação, nos termos do artigo 13, parágrafo único, do referido estatuto, iniciou-se as deliberações. Com a palavra o Diretor Presidente declarou aberta a Assembléia Geral Extraordinária, deu boas vindas aos presentes e fez breves comentários sobre a pauta em questão, lamentando a pequena participação dos Oficias de Justiça em Assembleia. Iniciou a pauta sobre o PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DOS FILIADOS que atualmente vigora em 2% (dois por cento) do vencimento básico do filiado, nos termos do artigo 58, “a” do nosso Estatuto. Que o próprio Estatuto dispõe a revisão dessa contribuição no artigo 67, parágrafo único, com quorum diferenciado (maioria simples) para a apreciação. Manifestou-se no sentido de que com a mudança do sistema remuneratório seria viável, não comprometendo o funcionamento do sindicato, a alteração do percentual de contribuição para 1% (um por cento) incidente sobre o subsídio, ainda que tal alteração representasse a diminuição de arrecadação em aproximadamente 20% (vinte por cento). Afirmou ainda que a superarrecadação de uma entidade representativa de classe termina por incentivar alguns grupos que tenham propósitos distintos dos pleitos coletivos da categoria. Aberta a palavra aos presentes o Sr. Carlos Henrique Bezerra Sales enfatizou que com a diminuição da contribuição a entidade posteriormente se beneficiaria em razão da filiação de mais associados. Com a palavra o Presidente, este mencionou que independente da contribuição, infelizmente alguns membros da categoria ainda não tem a consciência de fortalecê-la, e que não se filiam por avareza, por achar de forma inconsequente que todas as conquistas independem de sua contribuição individual. É uma vergonha esse tipo de servidor. Colocada a proposta em discussão e votação, e não havendo qualquer manifestação contrária, restou aprovada por unanimidade, ficando o percentual de contribuição em 1% (um por cento) incidente sobre a parcela única do subsídio. Encerrada a primeira pauta, o Diretor Presidente iniciou os debates sobre o AUXÍLIO FUNERAL, enfatizando que diante do falecimento de Oficiais de Justiça ou familiares dos filiados, a entidade estava sendo solicitada a custear despesas com funeral, e que diante da ausência de norma estatutária a direção preferiu colocar para apreciação em Assembleia. Afirmou que era contra a proposta tendo em vista o desvio de finalidade da entidade. Aberta a palavra aos presentes o Sr Carlos Henrique Bezerra Sales manifestou-se favorável ao auxílio funeral propondo a criação de fundo específico para custear as despesas no falecimento do filiado. Posteriormente a Sra. Camila Lima de Paula enfatizou que na maioria dos Sindicatos existe contribuição específica no caso de falecimento de filiado e que nossa entidade poderia arcar com a despesa da urna funerária. O Sr. Pedro Evaldo Delmondes manifestou-se no sentido de atribuir o valor fixo de 2 (dois) salários mínimos, do qual ficaria mais objetivo para o Sindicato, considerando que o preço de funeral varia consideravelmente dependendo do material exigido. Sem mais manifestações, colocada em votação, por maioria foi aprovada a proposta que fixa o valor do Auxílio Funeral na quantia de 2 (dois) salários mínimos vigentes a época do falecimento, abrangendo tão somente o Oficial de Justiça filiado, devendo ser entregue a quantia ao familiar que tenha direitos sucessórios, mediante requerimento. Vencido os votos dos Oficiais de Justiça, Kleber Vieira Paulo, Paulo de Tarso Teixeira Leda, Felipe Marcelino de Araújo Neto, Adriano Costa Brandão e José Lauro Damasceno de Sousa Filho. Posteriormente o Diretor Presidente, Sr. Adriano Costa Brandão, iniciou o item 3 (três) da pauta afirmando que não se tratava de deliberação sobre o PROJETO DE LEI DE ISENÇÃO DE ICMS para o Oficial de Justiça, mas que inseriu na pauta como forma de convocar todos os membros da categoria em acompanhar o projeto na Assembleia Legislativa. Enfatizou que por ser um projeto que trará, em tese, diminuição de receita para o Estado, terá enorme rejeição do governo, devendo toda a categoria se mobilizar e marcar presença em todas as sessões de votação. Afirmou que a Deputada Margarete Coelho irá analisar com sua assessoria algumas questões pendentes e o mais rápido possível colocará em pauta na Comissão de Constituição e Justiça para ser devidamente apreciada. Afirmou ainda que diante da confirmação da pauta o SINDOJUS irá convocar toda a categoria para se fazer presente, e caso os membros não demonstrem interesse e não compareçam as sessões, o próprio sindicato irá ingressar com pedido de desistência da matéria. Encerrada as manifestações sobre o referido projeto o Diretor Presidente abriu para as manifestações referentes ao item 4 (quatro) que trata dos DEMAIS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA. O Sr. Carlos Henrique manifestou-se e solicitou providencias do Sindicato para a reserva de vagas no estacionamento para os Oficiais de Justiça que estiverem no plantão, bem como pediu providências em relação a ação que trata sobre o retroativo da gratificação do nível superior (NS). Em resposta o presidente da entidade enfatizou que a solicitação das vagas era justa e que imediatamente seria encaminhada a Presidência do Tribunal. Informou ainda que o Sindicato funciona diariamente e que certos pleitos não necessitariam em aguardar a realização de Assembleia para serem propostos. Ato contínuo o Diretor Presidente teceu algumas consideração sobre as ações que tramitam sobre o IAPEP, IR e NS, enfatizando que o titular da ação do NS é o SINDSJUS e que sua diretoria não demonstra qualquer interesse em impulsioná-la, ficando parado e sem qualquer cobrança ao advogado; Que o SINDOJUS iria encaminhar ofício ao SINDSJUS manifestando a indignação dos filiados em relação a omissão da matéria, mas que todos os filiados individualmente deveriam cobrar do SINDSJUS. Posteriormente o Sr. Maércio da Silva Maia teceu algumas considerações sobre as conquistas do sindicato e propôs que em razão da abrangência Estadual de representatividade de nossa entidade, bem como pelas inúmeras ações realizadas em prol da coletividade, que ficasse deliberado, nesta Assembleia, a obrigatoriedade da Comissão Eleitoral em dispor de mecanismos que garantam o exercício do voto pelos filiados das comarcas do interior. Colocada em discussão a proposta, o Diretor Presidente enfatizou que a comissão poderia dispor de sistema tecnológico dentro do próprio site, que possibilitaria o exercício do voto secreto através de pré-cadastro dos filiados através de CPF, matrícula e senha, onde o sistema informaria o resultado geral da apuração, constando a quantidade de votantes e a distribuição dos votos para as chapas inscritas. Colocado em votação a proposta foi aprovada por unanimidade, ficando a Comissão Eleitoral obrigada em disponibilizar meios, seja físico ou tecnológico, para garantir o exercício do voto dos filiados nas comarcas do interior, restando a aludida Comissão a regulamentação dos casos omissos. Disponibilizado novamente a palavra aos presentes e não havendo mais qualquer manifestação, o diretor presidente deu por encerrado os trabalhos e a presente ata. Eu Stanley Brandão de Oliveira Filho, Diretor Secretário Geral Ad Hoc, digitei e subscrevi.


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