Notícias

Reunião com Prefeito - Estacionamento Livre

 

Na tarde de hoje (31/07) o Presidente e o Vice-Presidente do SINDOJUS/PI, Adriano Costa Brandão e Francisco das Chagas Sousa Queiroz, acompanhados da Vereadora Graça Amorim e representantes da Justiça Federal e Justiça do Trabalho, tiveram audiência com o Prefeito de Teresina, Firmino Filho, para tratarem sobre a sanção do projeto aprovado na Câmara Municipal que dispõe sobre o livre estacionamento para os Oficiais de Justiça que estejam em diligência.

Na oportunidade o presidente do SINDOJUS/PI enfatizou que se trata de projeto que não irá trazer qualquer ônus para a municipalidade e que iria contribuir de forma significativa para facilitar o cumprimento das determinações judiciais, principalmente as execuções fiscais que tramitam na Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Segundo o Presidente, os Oficiais de Justiça Estaduais atuam em aproximadamente 40.000 execuções fiscais do município, contribuindo diretamente para a arrecadação da fazenda municipal. Enfatizou ainda que o Oficial de Justiça em diligência coloca seu veículo particular a serviço do Estado, tendo que arcar com despesas derivadas destes deslocamentos e que não são suportadas pela indenização de transporte miserável disponibilizada pelo TJ-PI. Afirmou que tal verba é tão insignificante que não comporta sequer os gastos com combustível, configurando um verdadeiro enriquecimento ilícito do Estado.

O prefeito de Teresina se manifestou favorável e afirmou que iria submeter tão somente a verificação da STRANS sobre alguns aspectos contemplados no projeto.






IMPRIMIR
Comentarios

Nome:

Email:

Código*
cdigo captcha

Comentario: