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Federação dos servidores do Judiciário da União - Fenajufe -écontra a PEC 190/07

 

Nesta quarta-feira (02/10), a Fenajufe recebeu representantes da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) para discutir sobre a PEC 190/07, que estabelece o Estatuto do Servidor do Judiciário. Esta reunião foi articulada pela diretoria executiva de Fenajufe devido í  possibilidade de votação da PEC na Câmara dos Deputados, para expor suas preocupações acerca da possí­vel criação de um estatuto sem uma maior discussão com os servidores envolvidos. Na ocasião, a Fenajufe deixou clara sua posição contrária í  proposta.

Participaram da reunião os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, João Batista e Tarcí­sio Ferreira. Pela Fenajud estiveram presentes o presidente Valter Macedo e os diretores Ednor Gonzaga, Noestor Leite e Maria José da Silva, além do assessor Marcos Verlaine. Antes de tudo, ambas as federações destacaram a importância da manutenção de um diálogo permanente.

Maria José começou o debate afirmando que a intenção da Fenajud em lutar pela aprovação da PEC 190/07éter uma única lei para todo o Brasil. Na avaliação de Valter Macedo, a proposta não levará a perdas de direitos. Segundo ele, "as dificuldades que vocês enfrentam nós também enfrentamos; ou encaramos isso como pauta positiva, em conjunto, ou ficamos cada um em seu quadrado, sem avançasr". Mas Tarcí­sio Ferreira ponderou que a perda de direitos dos servidoreséa preocupação principal da Fenajufe, pois um futuro estatuto único poderá deixar de lado garantias contidas nos estatutos estaduais e na Lei 8.112/90 (Regime Jurí­dico íšnico). 

Para Ednor Gonzaga,épreciso encarar essa questão de frente, garantindo que conste no estatuto a autonomia de cada estado e a permanência dos cargos atuais, além de limitar o número de cargos comissionados e de servidores terceirizados. Contudo, João Batista alertou para as incertezas, pois não há garantia nenhuma sobre o conteúdo do estatuto. "Tudo vai depender do que o STF vai dizer", enfatizou. E Tarcí­sio Ferreira foi além. Ele apontou para a falta de autonomia do Judiciário e considera o Congresso Nacional como um problema ainda maior, pois serão os parlamentares que votarão a versão final do estatuto. E concluiu dizendo que "a influência dos governos federal e estaduais tem sido determinante na tramitação de projetos de interesse dos trabalhadores". 

João Batista afirmou ainda que a reunião foi importante para que a Fenajufe pudesse expor os riscos que podem estar correndo as duas categorias caso seja aprovada a PEC 190/07, que não pode ser vista como tábua de salvação para o segmento. "Aos colegas dirigentes estaduais, deixamos de forma categórica que a direção da Fenajufeécontra a PEC, mas concordamos queépreciso aprofundar o assunto com a base, com o devido cuidado para não entrar num voo cego", concluiu. 

Reforçasndo a posição da Fenajufe, Cledo Vieira levantou a preocupação com a possibilidade de retrocesso de direitos. Para ele, qualquer legislação que venha dificilmente vai deixar de retirar direitos. "Já perdemos com a Lei 8.112/90 e há preocupação com as perdas que um estatuto unificado poderá causar aos servidores", afirmou. 

Além de todo o debate realizado nesta reunião, outra inquietação da Fenajufeécom relação í  unidade com o conjunto dos trabalhadores do serviço público, tanto no âmbito federal como nos estados, que pode ser quebrada com uma possí­vel saí­da do Regime Jurí­dico íšnico. Isso pode provocar um isolamento dos servidores do Judiciário e MPU e enfraquecer o poder de reivindicação para enfrentar as tentativas do governo de retirar mais direitos e arrochar os salários. Um exemplo disso foi a greve unificada de várias categorias dos servidores públicos federais ocorrida em 2012 e que obrigaram o governo a recuar na polí­tica de reajuste zero para os servidores em 2013 novamente. O mesmo raciocí­nio vale para os trabalhadores dos Tribunais de Justiça nos estados, que têm direitos e comum com os servidores estaduais de outros poderes. 

Outro importante aspecto a ser analisadoéo tipo de posicionamento que vem sendo tomado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que diz respeito í  padronização das relações de trabalho, com imposições indiscriminadas de metas e procedimentos. Isso pode gerar muitos problemas aos servidores do Poder Judiciário nas duas esferas em razão da visão institucional sobre as mudançass advindas da implantação da virtualização. Em tempos de metas e de PJe (Processo Judicial eletrí´nico), preocupa ainda mais a formatação de um estatuto que poderá legitimar práticas impactantes í  saúde dos servidores para garantir a manutenção de uma visão produtivista e meramente estatí­stica do fazer da justiças, sem no entanto assegurar as condições de trabalho necessárias ao efetivo cumprimento do papel social do Judiciário. 

Texto: Eduardo Wendhausen Ramos 

Fotos: Joana D'Arc
InfoJus BRASIL: com informações do site da FENAJUFE



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