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Servidores do TJ/PI trabalham como escravos.

 

Tribunal de Justiça do Estado Piauí estão insatisfeitos com a escala de plantão do Judiciário 24 horas, estabelecida pelo Corregedor Geral de Justiça, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho.

Pela escala determinada pelo corregedor o servidor cumpre o seu horário de trabalho normal e se escalado para o plantão, entra neste regime às 14 horas e um minuto até às sete horas do dia seguinte. Os servidores alegam que não recebem hora extra, nem adicional e nem descanso entre as jornadas. “Várias categorias profissionais como médicos, policiais, agentes penitenciários, têm sua folga garantida de 36 horas se trabalham 12 horas de plantão e 72 horas se o seu plantão é de 24 horas” diz a servidora Luana Sousa.

Pela legislação trabalhista quem fica de plantão em regime de sobreaviso tem direito a acréscimo de 1/3 do salário normal e 50% se for chamado ao local de trabalho. “Ficamos de sobreaviso das 14 horas do dia, quando encerra o expediente normal, até às 07 horas do dia seguinte, quando começa o novo expediente e não vamos receber nada por isto. Se tiver que comparecer ao fórum às 05 da manhã eu terei que está no batente novamente às 07 para iniciar o expediente normal e se faltar ao serviço, será aberto um processo administrativo” diz Luana.

Outra questão são os riscos a que estão expostos. Os dados dos servidores de plantão, como nome,endereço e telefone, estão disponíveis no site, no mural, na guarita. “Isto é violação da privacidade, pois o serviço do plantão geralmente lida com um público perigoso e estas pessoas irão ter acesso aos seus dados, saber onde você mora” alerta Luana.

Um grupo de servidores entrou com pedido de liminar (proc. 0005979-16.2013.2.00.0000) suspendendo o serviço até que seja feita uma negociação com os servidores garantido melhores condições de funcionamento do Judiciário 24 horas.

O que diz o sindicato

O diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piaui, Sindojus-PI, Maércio Maia disse que a situação dos servidores se assemelha a trabalho escravo, pois "ele trabalha 24 horas sem tirar folga e para tirá-la só com agendamento e solicitação feita com 10 dias de antecedência" diz o diretor.

Estivemos reunidos com o Procurado Geral do Ministério Público do Trabalho no Piaui denunciando a situação pois desrespeita até a questão da saúde do trabalhador, afirma os diretores.

Segundo o sindicalista os plantões estão sendo tirados por pessoas das secretarias dos cartórios que não tem funcionários suficientes. "Em outros estados existem servidores só para o serviço do plantão. Aqui é que foi feita esta imposição" diz o sindicalista. "A situação mais grave é no interior do Estado, onde o servidor não tem nem o direito a folga" garante Maercio.

"Não somos contra o Judiciário 24 horas, que é um direito do cidadão, somos contra a forma como está sendo feita no Piaui" diz.

FONTE: http://www.acessepiaui.com.br

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