O
presidente da comissão mista da consolidação da legislação federal e
regulamentação de dispositivos da Constituição Federal, deputado Cândido
Vaccarezza (PT/SP), adiou para 12 de fevereiro a reunião que estava prevista
para esta quarta-feira (19), na qual se discutiria a regulamentação do direito
de greve no serviço público.
O
relator da comissão, Romero Jucá (PMDB/RR), explicou que o novo calendário
atende a uma reivindicação das centrais sindicais, que querem discutir a
proposta em audiência pública. "Como estamos construindo um clima de
entendimento, abrimos mais um prazo para negociação, para que a partir de
fevereiro possamos debater esta matéria rapidamente. Ainda em fevereiro nós
iremos votar a proposta", explicou Jucá.
Serviços
essenciais
Na
última terças-feira (17) ocorreu mais uma rodada de negociação entre as centrais
sindicais e o senador Romero Jucá.
O
relator disse que ainda há pontos bastante divergentes. Um deles, de acordo com
Jucá,éa definição das carreiras, categorias e serviços públicos que são
essenciais e que, em caso de greve, devem manter um percentual mínimo de
servidores trabalhando. "Estamos amadurecendo todo o projeto. é importante que
as centrais participem. Esse clima de entendimentoépositivo para a construção
de uma proposta para um tema tão relevante e tão polêmico como esse."
O
Artigo 37 da Constituição Federal assegura os servidores públicos o direito de
greve. No entanto, prevê que o limite das paralisações deve ser definido por
lei. Essa proposta de leiéque está em exame na comissão mista.
Fonte: Câmara dos Deputados