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INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE E PERICULOSIDADE

 

A diretoria do SINDOJUS/PI esteve reunida na manhã de ontem (14/01) com o Juiz Auxiliar da Presidencia, Dr. Virgílio Madeira e o Secretário Geral da Presidencia, Dr. Roberto Fortes, para discutirem sobre os reajustes da indenização de transporte e periculosidade dos Oficiais de Justiça.

O pedido de reajuste, bastante fundamentado, consta desde outubro do ano passado, sendo discutido inclusive na comissão de orçamento.

Segundo o presidente do SINDOJUS/PI, estamos a 03 anos sem reajuste da indenização de transporte e cerca de 06 anos sem qualquer alteração da periculosidade.

Na oportunidade foi enfatizado que caso o Tribunal entenda não existir fundamento para o reajuste da indenização de transporte, o sindicato promoverá uma Assembleia Geral Extraordinária do qual irá propor uma padronização de procedimentos para os Oficiais de Justiça do todo o Piauí, que deverão cumprir tão somente a quantidade de mandados que a indenização suportar. Tal procedimento já foi adotado em outros Estados e o próprio CNJ decidiu favorável, afirmando que o servidor não tem obrigação de custear o serviço público.

Ressalva-se que no pleito da entidade consta pedido alternativo para que o próprio TJ-PI retire a indenização de transporte e consequentemente ofereça os meios de transporte para o cumprimento das determinações judiciais.

O presidente do SINDOJUS/PI afirmou que a categoria não faz nenhuma questão de receber essa verba, pois a pretexto de recebê-la ficamos submetidos a uma carga de trabalho ilimitada, onde temos que retirar de nossos alimentos para custear os gastos com locomoção, no exercício da função pública.

Depois da reunião ficou agendada audiência para dia 17/01 com a Presidente do TJ, Des. Eulália Pinheiro, para novamente expormos a situação e obtermos alguma resposta.

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