O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de proposta de reestrutu-ração do quadro de pessoal efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário. A primeira reunião aconteceu sob o comando do presidente do grupo, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Compíµem o grupo representantes da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Corregedoria Geral de Justiça, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDSJU) e Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí (SINDOJUS). "O objetivo geral do grupoéelaborar proposta de instituição de anteprojeto de lei complementar de reestruturação do quadro de pessoal efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, considerando o princípio da eficiência da administração", afirmou o desembargador.
Segundo ele, os objetivos específicos do grupo são equalizar e aperfeiçoar a distribuição da forças de trabalho nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus. "E conferir estrutura mínima para as Unidades Judiciárias (UJ) de 1º e 2º graus e o prazo para a conclusão dos trabalhos: 90 dias", destaca. A reestrutura-ção do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça se deve, principalmente, segundo pedido de providência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a baixa eficiência e produtividade (número de processos baixados abaixo da média nacional e índice de Produtividade Comparada); alta taxa de congestionamento (acima da média nacional); forte e gravoso impacto do gasto com pessoal no orçasmento; muitos cargos em comissão no 2º grau em detrimento do 1º grau; alto percentual de cargos em comissão na atividade meio em detrimento da atividade fim; excessivo número de servidores não efetivos ocupando cargos em comissão; servidores desenvolvendo atividades essencialmente operacionais ocupando cargos em comissão ou funções de confianças; excesso de níveis hierárquicos no quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas.
"O CNJ recomendou alteração de toda a estrutura administrativa do TJ; redução da estrutura de cargos em comissão e funções de confianças por servidores efetivos do TJ; provimento de pelo menos 30% dos cargos em comissão/funções de confianças por servidores efetivos do TJ; substituição dos servidores que ocupam cargos em comissão/funções de confianças e que exercem atividades operacionais, por servidores efetivos, com a respectiva extinção dos cargos/funções; redução da quantidade de níveis hierárquicos no quadro de cargos em comissão (atualmente são 11 níveis) e de funções gratificadas (atualmente são 9 funções)", afirmou o presidente.
Fonte: 180 graus