O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de proposta de reestrutu-ração do quadro de pessoal efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário. A primeira reunião aconteceu sob o comando do presidente do grupo, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar.
Compõem o grupo representantes da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Corregedoria Geral de Justiça, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDSJU) e Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí (SINDOJUS). "O objetivo geral do grupo é elaborar proposta de instituição de anteprojeto de lei complementar de reestruturação do quadro de pessoal efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, considerando o princípio da eficiência da administração", afirmou o desembargador.
Segundo ele, os objetivos específicos do grupo são equalizar e aperfeiçoar a distribuição da força de trabalho nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus. "E conferir estrutura mínima para as Unidades Judiciárias (UJ) de 1º e 2º graus e o prazo para a conclusão dos trabalhos: 90 dias", destaca. A reestrutura-ção do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça se deve, principalmente, segundo pedido de providência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a baixa eficiência e produtividade (número de processos baixados abaixo da média nacional e Índice de Produtividade Comparada); alta taxa de congestionamento (acima da média nacional); forte e gravoso impacto do gasto com pessoal no orçamento; muitos cargos em comissão no 2º grau em detrimento do 1º grau; alto percentual de cargos em comissão na atividade meio em detrimento da atividade fim; excessivo número de servidores não efetivos ocupando cargos em comissão; servidores desenvolvendo atividades essencialmente operacionais ocupando cargos em comissão ou funções de confiança; excesso de níveis hierárquicos no quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas.
"O CNJ recomendou alteração de toda a estrutura administrativa do TJ; redução da estrutura de cargos em comissão e funções de confiança por servidores efetivos do TJ; provimento de pelo menos 30% dos cargos em comissão/funções de confiança por servidores efetivos do TJ; substituição dos servidores que ocupam cargos em comissão/funções de confiança e que exercem atividades operacionais, por servidores efetivos, com a respectiva extinção dos cargos/funções; redução da quantidade de níveis hierárquicos no quadro de cargos em comissão (atualmente são 11 níveis) e de funções gratificadas (atualmente são 9 funções)", afirmou o presidente.
Fonte: 180 graus