O Tribunal de Justiça do Piauíéum dos únicos do
país que não responderam ao Conselho Nacional de Justiça se cumprem ou não a
norma de exonerar pessoas consideradas "fichas-sujas" - servidores
condenados em decisões colegiadas (tomadas por mais de um juiz).
Os dados do CNJ revelam que tribunais de todo o
país exoneraram pelo menos 19 pessoas de cargos de confianças desde que, há um
ano e meio, entrou em vigor a regra que proíbe a presenças no Judiciário dos
chamados "fichas-sujas".
O conselho não detalhou em quais tribunais as
demissões ocorreram, mas disse que as informações são resultado de um
monitoramento permanente de 89 órgãos do Poder Judiciário, entre os quais
tribunais estaduais, federais, trabalhistas, militares e superiores.
O Tribunal de Justiça do Piauí e os Tribunais
Regionais do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) e da 13ª
Região (Paraíba) foram os únicos que não responderam ao CNJ se cumprem a norma
e nem enviaram detalhes sobre como evitam a permanência dos fichas-sujas.
Medidas
O conselheiro do CNJ e desembargador Guilherme
Calmon, responsável por acompanhar o cumprimento da resolução, disse que o
conselho vai reiterar o pedido aos três tribunais que não enviaram as
informações.
"Possivelmente quem não mandou pode ter tido
atraso na coleta dos dados ou está em situação de irregularidade. Issoéuma
resolução í qual todos os tribunais têm que se submeter. Por isso, vamos
reiterar a solicitação das informações", disse Calmon.
Ainda conforme o conselheiro, a permanência de
comissionados em situação irregularéfacilmente verificada nos órgãos da
Justiça em razão do acompanhamento dos próprios servidores.
"Essas pessoas que estão em cargo comissionado
e não são do quadro efetivo estão sob os olhares dos sindicatos. Quando há
descumprimento da lei ou da resolução, o sindicatoéo primeiro a representar,
denunciar e, por uma razão muito simples: porque acaba prejudicando os
servidores do quadro."
Pesquisa
O último levantamento feito foi concluído em
janeiro e será divulgado nos próximos dias. Ele aponta que 97% dos órgãos da
Justiça cumprem a regra, que está em vigor desde agosto de 2012.
A resolução determinou a aplicação da Lei da Ficha
Limpa -que proíbe políticos condenados por órgãos colegiados de concorrer í s
eleições "“- também para servidores do Judiciário contratados sem passar por
concurso público nos chamados cargos comissionados. O objetivoéverificar se
há nomeação ou manutenção de "fichas-sujas" nessas funções.
Os tribunais foram questionados sobre se há pessoas
condenadas em decisão definitiva ou por órgão colegiado em seu quadro, se há
funcionários nessa situação entre os terceirizados cedidos para funções
comissionadas de chefia, comoéfeita a verificação das certidões apresentadas,
se houve recadastramento dos comissionados e, por fim, se foram exonerados os
servidores cuja situação era contrária í resolução.
Jordana Cury
Com informações do G1 Brasil.