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Ato da Corregedoria descumpre acordo, desrepeita sindicatos, servidores e Desembargadores e poderá causar sérios prejuízos ao jurisdicionado piauiense

 

Ao editar o Provimento de nº 039 /2014, alterando, de forma unilateral o Plantão Judiciário de 1º grau, tornando-o inclusive mais desumano, conforme se vê da página 2 do DJ. nº 7.583, disponizibilizado no último dia 30, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí descumpriu a proposta apresentada por ela própria aos servidores e aos sindicatos, de criar o núcleo de plantão, durante o movimento paredista, visando pôr fim ao movimento deflagrado pela categoria, no mês de março do corrente ano, desrespeitando os sindicatos e os servidores do Judiciário piauiense.

 

Da mesma forma, a Corregedoria desrespeitou e afrontou os Desembargadores que compõem o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, posto que a alteração do Plantão Judiciário de 1º grau ocorreu através de Resolução (nº 11/2013), aprovada em sessão administrativa do TJ, realizada no dia 29 de agosto de 2013, conforme se vê do DJ publicado no dia 02 de setembro daquele ano. Portanto, nova alteração só poderia ocorrer através de resolução e não por ato unilateral da CGJ.

 

O SINDSJUS e o SINDOJUS, perplexos com a atitude arbitrária, antes de se manifestarem e tomarem as medidas que o caso requer, se reunirão, ainda hoje, com o Corregedor Geral da Justiça, para exigir o cumprimento da proposta apresentada durante o movimento paredista e evitar, assim, consequências que poderão prejudicar ainda mais o jurisdicionado piauiense.

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