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CORREGEDOR PERSEGUE INJUSTAMENTE OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PIAUÍ.

 

O Corregedor Geral da Justiça, Des. Sebastião Ribeiro Martins, encaminhou a vários Oficiais de Justiça notificação oriunda do pedido de providências da magistrada da 5 ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima.

Na reclamação a magistrada alega que “... em razão da inexistência de planilha contendo os nomes e telefones dos Oficiais de Justiça designados, bem como ausência dessas informações no “site” do TJ, não foi possível localizar os respectivos Serventuários os quais atuariam até sexta-feira pretérita...”   

Ante os fatos a Corregedoria instaurou, equivocadamente, procedimento administrativo disciplinar arrolando todos os Oficiais de Justiça escalados no plantão durante o período de 28 de junho a 06 de julho.

Resta-nos esclarecer que a relação de nomes e números não é de responsabilidade do Oficial de Justiça. A escala de plantão é devidamente confeccionada e disponibilizada pela Central de Mandados e ao Oficial de Justiça cabe, na data em que fora escalado, tão somente, aguardar na forma de sobreaviso (das 14 às 07 horas) qualquer contato para efetivamente prestar o serviço.

Nesse período, não obstante os Oficiais manterem canal de comunicação permanente, nenhuma comunicação telefônica foi realizada por parte do Tribunal ou da Magistrada reclamante.

Lamentavelmente, de forma irresponsável, a CGJ mediante os fatos elencados, inseriu indiscriminadamente todos os Oficiais de Justiça para responderem procedimento administrativo sem qualquer nexo de causalidade entre os fatos e a conduta destes servidores. Isso reflete prática corriqueira e preconceituosa contra os Oficiais de Justiça, além de configurar assédio moral, em razão do constrangimento totalmente descabido e desnecessário contra o servidor.

Segundo o Presidente do SINDOJUS/PI, Maércio da Silva Maia, como se não bastasse a extenuante carga de trabalho, a disposição de bens particulares a serviço do Poder Público e a imposição de um regime de plantão que coloca o servidor em situação análoga a de escravo, ainda temos que dispor grande parte de nosso precioso tempo para responder, de forma constrangedora, perante à Corregedoria a fatos que não se vinculam as atribuições do Oficial de Justiça. Tal prática coloca o servidor desnecessariamente em situação vexatória, ofendendo sua dignidade, provocando revolta e indignação.

O diretor jurídico da entidade, Adriano Costa Brandão, enfatiza que tal prática tem por consequência a degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador. Essas práticas devem ser combatidas com veemência pela entidade e por todos os servidores.

Diante dos fatos, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí – SINDOJUS/PI – vem lutando para reverter esse quadro nefasto de assédio moral contra os servidores, em especial a discriminada categoria dos Oficiais de Justiça.

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