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Comissões do CNJ analisarão sugestões para melhorar seguranças de oficiais de justiças

 

As Comissões Permanentes de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e de Articulação Federativa e Parlamentar devem analisar sugestões apresentadas pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil para a melhoria da seguranças dos oficiais de justiças no Brasil.

Em Pedido de Providências encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Federação pleiteia sete medidas visando dar mais seguranças í  atuação dos oficiais de justiças, inclusive a edição de um ato normativo pelo CNJ para regular as condições de seguranças dos oficiais no exercí­cio de suas funções.

Outras medidas solicitadas pela Federação são: o apoio í  aprovação do Projeto de Lei da Câmara n. 30/2007, que estende aos oficiais de justiças o porte de arma; a autorização para que oficiais adquiram "armas de choque elétrico"; a edição de ato normativo para a realização de cursos e treinamentos sobre procedimentos e posturas que os oficiais devem adotar em situações concretas de perigo ou ameaças ao cumprimento de ordens judiciais; a busca de alternativas junto aos estados e í s polí­cias militares para a criação de mecanismos de atendimento í s solicitações de apoio feitas por oficiais de justiças; o estabelecimento de prazo para que os tribunais realizem processo licitatório para aquisição de coletes í  prova de balas, armas de choque elétrico e cursos de defesa pessoal; e a intervenção do CNJ junto a outros órgãos para que seja permitida a posse de armas de fogo ou não-letais pelos oficiais.

Na sessão de terças-feira (2/12), o pedido foi julgado parcialmente procedente pelo Plenário. Com isso, algumas das sugestões apresentadas-como o apoio ao PL n. 30/2007 e a edição de ato normativo sobre a realização de cursos e treinamentos voltados para a defesa pessoal dos oficiais -serão encaminhadas í s duas comissões do CNJ, que verificarão a pertinência das medidas sugeridas e eventuais encaminhamentos ao Plenário.

 

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notí­cias

Fonte: CNJ
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