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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFERE REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, em atendimento a requerimento interposto pelos sindicatos, reajustou os valores referentes à indenização de transporte e auxílio-alimentação. As portarias, de número 3.190 e 3.191, foram publicadas no Diário da Justiça desta terça-feira (16).

O presidente do TJ estabelece que os efeitos financeiros da portaria sejam retroativos a 1º de dezembro de 2014, com implantação do valor fixado a partir da folha de pagamento deste mês.

A portaria estabelece, em relação a indenização de transporte, para os Oficiais de Justiça e Avaliadores lotados nas Comarcas de Entrância Final o valor da indenização será de R$ 1.200,00. Para comarcas de Entrância Intermediária, cada servidor receberá R$ 1.050,00, já para Entrância Inicial o valor será de R$ 900,00.

O auxílio alimentação concedido para todos os servidores e magistrados foi reajustado para R$ 1.000,00.

A indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça encontrava-se a 03 (três) anos sem o devido reajuste, impondo aos Oficiais o custeio parcial da movimentação processual.

Segundo o Presidente, Maércio Maia, um dos pontos da última greve que ainda não havia sido honrado pela administração do TJ era o reajuste da referida parcela indenizatória. Afirmou que o reajuste ora concedido ainda não representa o justo ressarcimento propugnado pela resolução nº. 153 do CNJ, todavia reconhecemos que o percentual de reajuste representa um avanço significativo, amenizando os gastos oriundos do exercício da função pública.

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