No dia 15 de abril
(quarta feira) foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Teresina
(CMT), de iniciativa do Vereador Inácio Carvalho, para discutir o planejamento urbanístico da cidade, no que se refere í
implantação de placas contendo indicativos das denominações de ruas e bairros
em todas as vias públicas da capital.
Durante a audiência, o
assessor da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN),
Carlos Afonso, explicou que a Prefeitura de Teresina realiza atualmente uma
reorganização de seu território, refazendo a denominação das ruas de cada
bairro.
"Nos decretos mais
antigos, as ruas não eram geolocalizadas e isso cria muitas vezes uma
dificuldade para identificação. Serão feitos 123 novos decretos, um para cada
bairro, com a localização precisa de cada rua e sua denominação, além de um
resgate histórico para cada rua. Importante frisar que não são nomes novos para
ruas já existentes. São os nomes consolidados, mas com as coordenadas de cada
rua, o ponto em que ela começas e onde ela termina, bem delimitados. A novidade
nesses decretos serão os nomes extraoficiais que puderam ser oficializados, por
respeito í história das comunidades. Já finalizamos 23 decretos e 39 estão em
fase de finalização. Após terminarmos essa reorganização dos 123 bairros,
começasrá o trabalho de colocação de placas para identificação correta das
ruas", detalhou Carlos Afonso.
Para o presidente do
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí, Maércio Maia, a
reorganização da denominação dos logradouros públicos de Teresina terá grande
impacto social, inclusive no âmbito do Judiciário.
"Existem ruas com duas
ou três denominações diferentes, mas apenas umaéoficial, oriunda da
Prefeitura de Teresina. Ocorre que, como nem todas as ruas são sinalizadas e
muitos cidadãos usam os nomes não oficiais, temos dificuldade na realização de
diligências e cumprimento de mandados. Nossa propostaéque os outros órgãos,
como Agespisa e Eletrobras, sejam obrigados por lei a utilizar os nomes
oficiais das ruas no cadastro de usuários, vez que os boletos dessas companhias
são muitas vezes usados como comprovantes de endereço em processos judiciais.
Propomos ainda uma legislação que obrigue o cidadão a identificar sua
residência com a numeração oficial, também oriunda da Prefeitura de Teresina",
comentou Maércio Maia.
O diretor jurídico do
SINDOJUS/PI, Adriano Brandão, abordou casos práticos derivados da desorganização
dos logradouros públicos e as respectivas consequências no processo judicial,
bem como afirmou que vários outros serviços públicos ficam comprometidos em
razão dessa falta de identificação das ruas da cidade, dentre outros, citou: SAMU,
Corpo de Bombeiro, Polícia Militar.
Ao final da audiência, o
vereador Inácio Carvalho analisou as informações e elencou os seguintes
encaminhamentos: criação de uma lei obrigando a numeração dos imóveis, conforme
regras da Prefeitura de Teresina; criação de permissão legal para duplicação de
nomes de ruas, desde que se localizem em bairros diferentes; inserção do
projeto Se Essa Rua Fosse Minha como programa de governo para a cidade; criação
de grupo de trabalho, incluindo outros órgãos, para reavaliar a denominação de
ruas e utilizar o cadastro da Prefeitura como único aceito legalmente; e avanço
em parcerias público-privadas para o emplacamento de ruas.
Participaram da
audiência pública representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e
Coordenação (SEMPLAN), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econí´mico
(SEMDEC), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), das
Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) de Teresina, Conselho
Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Piauí (CREA), e Sindicato dos Oficiais de Justiça do estado do
Piauí.