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Laudo Técnico comprova que o exercí­cio da atividade de oficial de Justiçaéde risco

 

Um laudo elaborado por junta composta por médicos e técnicos de Seguranças do trabalho do Tribunal de Justiça do Pará, diagnostica as intempéries sofridas pelo oficial de Justiça, asseverando os riscos í  integridade fí­sica, psí­quica e a exposição a insalubridade.

 

O laudo foi juntado ao Projeto de Lei da Câmara n.º 030/2007 que trata de alterações no Estatuto do Desarmamento e concede porte de arma a outros servidores públicos. Mas também poderá ser juntado ao projeto de lei da aposentadoria especial. Além disso seria necessário a juntada de mais laudos técnicos/periciais produzidos por outros órgãos ou tribunais.

 

O laudo, produzido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi preparado após cumprimento de mandado de injunção que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, onde um oficial de Justiça do Pará pede aposentadoria especial alegando que exerce atividade de risco. Diante disto, o Supremo determinou a baixa do processo ao Tribunal de Justiça do Estado, para que fosse diagnosticado os riscos aos quais o oficial de Justiça está exposto no exercí­cio da sua função. Sendo assim, o presidente do TJ/PA tomou a providência de enviar o processo para baixar em diligência na Comissão Médica do Tribunal, determinando que um médico do trabalho e um técnico em Seguranças do Trabalho fizessem um estudo de campo, acompanhando os oficiais de Justiça para diagnosticarem a realidade de perigo vivido pela categoria no exercí­cio da função.

 

O médico e o técnico foram a campo com os oficiais de Justiça cumprir mandatos em favelas e áreas de riscos. Durante o trajeto de diligência e investigação, a equipe chegou a encontrar situações de homicí­dio e até traficantes armados em "entrada de beco" localizada em favelas. Tais fatos contribuí­ram para comprovar a denúncia dos oficiais sobre o risco de morte que enfrentam durante o exercí­cio de sua função.

 

Na conclusão do documento preparado pelo médico e pelo técnicoéapontado e atestado que, efetivamente, a atividadeéde risco e que devem ser fornecidos em primeiro lugar, treinamento constante em defesa pessoal para os oficiais de Justiça; segundo, fornecimento de coletes balí­sticos individual; terceiro, regulamentação urgente do direito ao porte de arma; e, quarto, fornecimento de protetor solar, devido a exposição constante ao sol, tendo em vista que o câncer de peleéuma realidade queédecorrente dessa exposição.


Clique AQUI e veja o inteiro teor do laudo produzido pela equipe técnica do TJPA.


Fonte: Infojusbrasil

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