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MAGISTRADO DETERMINA INTIMAÇÃO DE MORTO

 

A Secretaria da 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, expediu Mandado de Intimação de Sentença, oriundo do Processo 0018925-54.2011.8.0140, para dar ciência ao acusado da sentença proferida pelo magistrado titular da vara.

         Ocorre, porém, que o teor da sentença tem por fundamento a extinção da punibilidade do acusado em razão do seu falecimento, com fulcro no art. 107, inciso I, Código Penal.

         Mesmo diante dos fundamentos, clareza e objetividade da sentença, absurdamente, fora expedido mandado de intimação para dar ciência ao falecido do conteúdo da sentença.

         Ressalva-se, que fatos dessa natureza tem ocorrido com bastante frequência, gerando diligências e despesas desnecessárias, causando prejuízo a execução dos demais atos praticados pelos Oficiais de Justiça, uma vez que tem que se deslocar aos endereços constantes no mandado, coupando desnecessariamente o escasso e precioso tempo deste servidor, bem como os colocando em situações vexatórias, provocando, inclusive, constrangimento aos familiares do falecido “intimando”. 

         A expedição de mandados equivocados e com conteúdo controverso tem sido uma constante no dia a dia da categoria, trazendo prejuízos de toda natureza, fato este já comunicado pelo SINDOJUS/PI à Corregedoria Geral de Justiça para as providências cabíveis, mas sem qualquer solução.

         Em relação ao caso em tela, ressalta-se que os Oficiais de Justiça não possuem poderes mediúnicos para realizar ato de comunicação processual destinados à pessoas falecidas, bem como o Tribunal de Justiça não disponibiliza nenhum instrumento capaz de efetivar tal medida. Absurdos dessa natureza não tem sido fato isolado no dia a dia dos Oficiais de Justiça.

         Em razão da enorme quantidade de mandados expedidos desnecessariamente e/ou com erros absurdos o SINDOJUS disponibilizou urnas para que os Oficiais de Justiça ao identificar tais absurdos, proceda a denuncia para as providencias administrativas cabíveis.

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