MANDADOS REPETIDOS
Na
manhã desta terças (16/02) dirigentes do SINDOJUS/PI ingressaram, após reunião
com juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, com pedido de
providências em relação í expedição de mandados repetidos, que tem ocasionado
diligências desnecessárias e gastos dispensáveis a categoria dos Oficiais de
Justiça.
O
sindicato, no pedido, além de solicitar a abertura de processo administrativo
disciplinar contra servidores das secretarias das varas, requereu as necessárias
providências no sentido de modificar o sistema com intuito de impedir tal
prática, pois trata-se de absurdo
processual que vai de encontro aos princípios da celeridade e efetiva prestação
jurisdicional, trazendo inclusive prejuízos aos Oficiais de Justiça por
realizarem diligências desnecessárias para cumprimento de ato já praticado,
absorvendo gastos de deslocamento dispensáveis em razão de falhas grosseiras
dos servidores da secretaria de vara.
CUMPRIMENTO DE LIMINARES NO PLANTíƒO
JUDICIíRIO
Outro
requerimento interposto na CGJ foi referente í s dificuldades enfrentadas pelos
Oficiais de Justiça no cumprimento das liminares
de internação expedidas no Plantão Judiciário.
O
Diretor Jurídico do sindicato, Adriano Brandão, afirmou que "diante das
dificuldades em efetivar tais medidas seria legítimo que o Oficial de Justiça
certificasse pormenorizadamente as circunstâncias que obstaculizaram o
cumprimento da decisão e devolvesse o mandado sem cumprimento, mas por se
tratar de medidas de urgência alusivas í vida humana, a categoria, de maneira
sensível, através da entidade representativa de classe vem solicitar apoio da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí no intuito de solucionar o
impasse".
Afirmou
ainda que " a própria Corregedoria, de forma ativa, criou Núcleo de Cooperação
para a Saúde no intuito de buscar soluções em relação í s solicitações de
internação durante plantões judiciários, todavia, vale ressaltar que caso não
seja adotada as providências no sentido de buscar solução pacífica quanto ao
cumprimento das medidas judiciais elencadas, a categoria, diante das obstaculizações
enfrentadas, certificará e restituirá a respeitável ordem judicial ao juízo do
feito para as providências legais cabíveis.
Segundo
entendimento verbal mantido com o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. José
Airton Medeiros, tão logo analise o pedido de providências emanado do
SINDOJUS/PI adotará as providências legais cabíveis no sentido de facilitar o
cumprimento das medidas liminares expedidas durante o plantão.