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SINDOJUS/PI interpõe pedido de providências

 

MANDADOS REPETIDOS

Na manhã desta terça (16/02) dirigentes do SINDOJUS/PI ingressaram, após reunião com juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, com pedido de providências em relação à expedição de mandados repetidos, que tem ocasionado diligências desnecessárias e gastos dispensáveis a categoria dos Oficiais de Justiça.

O sindicato, no pedido, além de solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar contra servidores das secretarias das varas, requereu as necessárias providências no sentido de modificar o sistema com intuito de impedir tal prática,  pois trata-se de absurdo processual que vai de encontro aos princípios da celeridade e efetiva prestação jurisdicional, trazendo inclusive prejuízos aos Oficiais de Justiça por realizarem diligências desnecessárias para cumprimento de ato já praticado, absorvendo gastos de deslocamento dispensáveis em razão de falhas grosseiras dos servidores da secretaria de vara.

CUMPRIMENTO DE LIMINARES NO PLANTÃO JUDICIÁRIO

Outro requerimento interposto na CGJ foi referente às dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento das liminares de internação expedidas no Plantão Judiciário.

O Diretor Jurídico do sindicato, Adriano Brandão, afirmou que “diante das dificuldades em efetivar tais medidas seria legítimo que o Oficial de Justiça certificasse pormenorizadamente as circunstâncias que obstaculizaram o cumprimento da decisão e devolvesse o mandado sem cumprimento, mas por se tratar de medidas de urgência alusivas à vida humana, a categoria, de maneira sensível, através da entidade representativa de classe vem solicitar apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí no intuito de solucionar o impasse”.

Afirmou ainda que “ a própria Corregedoria, de forma ativa, criou Núcleo de Cooperação para a Saúde no intuito de buscar soluções em relação às solicitações de internação durante plantões judiciários, todavia, vale ressaltar que caso não seja adotada as providências no sentido de buscar solução pacífica quanto ao cumprimento das medidas judiciais elencadas, a categoria, diante das obstaculizações enfrentadas, certificará e restituirá a respeitável ordem judicial ao juízo do feito para as providências legais cabíveis.

Segundo entendimento verbal mantido com o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. José Airton Medeiros, tão logo analise o pedido de providências emanado do SINDOJUS/PI adotará as providências legais cabíveis no sentido de facilitar o cumprimento das medidas liminares expedidas durante o plantão. 

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