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DESEMBARGADOR DETERMINA DESCONTO MILIONíRIO NO SALíRIO DOS SERVIDORES PíšBLICOS DO ESTADO.

 

Os diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí­, inconformados com a decisão do Desembargador Fernando Carvalho Mendes no Mandado de Seguranças nº 2009.0001.001377-0, juntamente com dirigentes do SINTE-PI compulsando os autos do referido mandamus, constataram erros graví­ssimos na decisão expedida pelo Desembargador.

De forma mecânica e lesiva a grande parte dos servidores do TJ-PI, simplesmente foi contabilizado 5%, referente a um dia de trabalho, devido í  CSPB desde o ano de 2009, não sendo observado que inúmeros servidores sequer faziam parte do quadro de pessoal do judiciário piauiense neste perí­odo. Outro absurdo detectado, e até mesmo contrariando decisão superior,éque a decisão do Desembargador Fernando Mendes determina o desconto de 40% sobre o subsí­dio do ano de 2016, não sendo observado o valor do salário do servidor ano a ano.

Diante da gravidade da medida, os aludidos dirigentes dirigiram-se í  presidência do Tribunal onde comunicaram tais absurdos ao Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Antí´nio Oliveira, que imediatamente encaminhou o graví­ssimo fato ao presidente do TJ-PI para a adoção das providências.

Mais uma vez o servidor público sente, de forma célere, a mão pesada do judiciário em seu "bolso", afetando seu parco orçasmento familiar.

O que mais deixa indignado as entidadeséque quando a medidaécontra seus interesses, os agentes do Estado são céleres, sem medir as consequências na vida do servidor. Quantas decisões judiciais em favor dos servidores não repousam nas gavetas e prateleiras do judiciário sem desfecho?

Como exemplo da inércia do judiciário frente a direito dos servidores temos um mero conflito de competência (0002672-52.2013.8.18.0000), referente ao retroativo do Ní­vel Superior, que se encontra parado nas mãos do Desembargador José Ribamar Oliveira, desde o ano de 2013 e que o processo principal já passou por vários desembargadores sem qualquer decisão. Outro exemplo gritante da paralisia do TJ-PI é a ação judicial impetrada pelo SINTE-PI cobrando o pagamento dos salários dos servidores da educação referente a dezembro de 1994 e metade do 13º do mesmo ano, ainda no governo Guilherme Melo, sem qualquer desfecho.

O SINDOJUS/PI adotará todas as providencias judiciais e administrativas cabí­veis no sentido de reparar o direito dos servidores lesados em razão da grosseira execução do recolhimento do malfadado imposto sindical em favor da CSPB, inclusive levando o fato ao Conselho Nacional de Justiça.

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