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DESEMBARGADOR DEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO SINDOJUS

 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí – SINDOJUS/PI – inconformado com a decisão no Mandado Segurança 2009.0001.001377-0, impetrado pela CSBP, que culminou o desconto nos subsídios dos servidores do TJ-PI no mês de maio do ano em curso, conseguiu através de pedido de reconsideração a suspensão e respectivo repasse do imposto sindical à impetrante.

O relator, Des. Fernando Carvalho Mendes, diante dos relevantes argumentos apresentados pelo SINDOJUS/PI, reconheceu a necessidade de suspender a obrigação de fazer concernente na realização dos descontos e repasses à confederação impetrante, até deliberação ulterior sobre a situação dos servidores cuja a situação funcional não se enquadra nos exatos termos da decisão do tribunal superior.

Após o deferimento da presente medida postulada pelo SINDOJUS/PI, a entidade agora irá requerer a devolução integral dos valores descontados indevidamente dos Oficiais de Justiças.

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