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SINDOJUS/PI APRESENTA SUGESTÕES AO PROJETO DE AGREGAÇÃO DE COMARCAS

 

Atendendo reivindicação do SINDOJUS/PI, foi realizada audiência na manhã de hoje (19/07/16), com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI, Dr. Antônio Oliveira, no intuito de apresentar e defender as sugestões abordadas no Pedido de Providências interposto pelo sindicato dos Oficias de Justiça.

Na oportunidade, o presidente do SINDOJUS/PI, Maércio Maia, enfatizou os mais diversos aspectos e dificuldades a serem enfrentadas pelos Oficiais de Justiça das comarcas agregadas e agregadoras, enfatizando a necessidade do imediato preenchimento das dos cargos vagos de Oficiais de Justiça.

Segundo o Diretor Presidente: “A situação atual de longe não atende a demanda, levando-se em consideração a insuficiência do quantitativo desses servidores, somados as dificuldades, em razão das grandes distâncias a serem percorridas, locais de difícil acesso, falta de identificação das regiões e respectivos endereços, ausência de estrutura específica ofertada pelo Poder Judiciário Estadual, bem como a própria natureza e complexidade da execução das ordens judiciais (reintegração de posse, arresto, busca e apreensão, afastamento do lar, prisão civil, condução coercitiva, remoção de bens etc).”

Defendeu, com fulcro na eficiência operacional e gestão de pessoas, que os oficiais justiça permaneçam desempenhando as suas atividades laborais na área geográfica da comarca agregada, na qual funcionará, conforme projeto do TJPI,  posto avançado de justiça.

Para o diretor sindical, há a necessidade de desenvolver mecanismos de distribuição, racionalização e efetividade em razão do modelo de agregação das comarcas criar áreas de atuação com grande extensão geográfica, submetendo o Oficial de Justiça a condições sub-humanas de trabalho, gastos excessivos com deslocamentos, ausência de tempo hábil e baixa efetividade no cumprimento das determinações judiciais.

O diretor jurídico do SINDOJUS/PI, Adriano Costa Brandão, defendendo a sugestão, enfatizou que, na prática, o mandado seria encaminhado pela comarca agregadora ao posto avançado, via malote, e consequentemente distribuído ao Oficial de Justiça para o efetivo cumprimento da ordem na área geográfica da comarca agregada. Após o cumprimento da ordem, o Oficial de Justiça certificaria o mandado e devolveria via sistema, nos moldes das Centrais de Mandados. Esse modelo de racionalização e otimização da força de trabalho do Oficial de Justiça já vem sendo adotado no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com a delimitação de regiões de atuação do Oficial de Justiça, proporcionando maior efetivada e economicidade no cumprimento das ordens judiciais.

Por fim, enfatizaram as diversas consequências caso a sugestão de permanência dos oficiais de justiça nos postos avançados não fosse acatada, gerando gastos excessivos e desnecessários ao poder público (pagamento de diárias; reajuste da Indenização de Transporte; disponibilização de veículo oficial) e baixa efetividade no cumprimento das ordens judiciais, bem como advertiram que, caso sejam desconsideradas as proposições ora apresentadas, a categoria dos Oficiais de Justiça, com escopo na legislação pátria, não irá, em hipótese alguma, arcar com os custos oriundos do exercício da função pública.

O representante da presidência do TJPI, atento às justificativas apresentadas, elogiou a conduta e postura da direção do SINDOJUS pelas sugestões bem abalizadas sobre o projeto de agregação de comarcas, afirmando que, certamente, serão analisadas pela administração do TJPI.

Finalizando, restou convencionado que qualquer medida adotada pelo Tribunal referente ao aludido projeto seria, antecipadamente, comunicado aos sindicatos para conhecimento e manifestações.    

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