Atendendo reivindicação do
SINDOJUS/PI, foi realizada audiência na manhã de hoje (19/07/16), com o Juiz
Auxiliar da Presidência do TJPI, Dr. Antí´nio Oliveira, no intuito de apresentar
e defender as sugestões abordadas no Pedido de Providências interposto pelo
sindicato dos Oficias de Justiça.
Na oportunidade, o
presidente do SINDOJUS/PI, Maércio Maia, enfatizou os mais diversos aspectos e dificuldades
a serem enfrentadas pelos Oficiais de Justiça das comarcas agregadas e
agregadoras, enfatizando a necessidade do imediato preenchimento das dos cargos
vagos de Oficiais de Justiça.
Segundo o Diretor Presidente:
"A situação atual de longe não atende a demanda, levando-se em consideração a
insuficiência do quantitativo desses servidores, somados as dificuldades, em
razão das grandes distâncias a serem percorridas, locais de difícil acesso,
falta de identificação das regiões e respectivos endereços, ausência de
estrutura específica ofertada pelo Poder Judiciário Estadual, bem como a
própria natureza e complexidade da execução das ordens judiciais (reintegração
de posse, arresto, busca e apreensão, afastamento do lar, prisão civil,
condução coercitiva, remoção de bens etc)."
Defendeu, com fulcro na
eficiência operacional e gestão de pessoas, que os oficiais justiças permaneçasm
desempenhando as suas atividades laborais na área geográfica da comarca
agregada, na qual funcionará, conforme projeto do TJPI, posto avançasdo de justiças.
Para o diretor sindical, há
a necessidade de desenvolver mecanismos de distribuição, racionalização e
efetividade em razão do modelo de agregação das comarcas criar áreas de atuação
com grande extensão geográfica, submetendo o Oficial de Justiça a condições
sub-humanas de trabalho, gastos excessivos com deslocamentos, ausência de tempo
hábil e baixa efetividade no cumprimento das determinações judiciais.
O diretor jurídico do
SINDOJUS/PI, Adriano Costa Brandão, defendendo a sugestão, enfatizou que, na
prática, o mandado seria encaminhado pela comarca agregadora ao posto avançasdo,
via malote, e consequentemente distribuído ao Oficial de Justiça para o efetivo
cumprimento da ordem na área geográfica da comarca agregada. Após o cumprimento
da ordem, o Oficial de Justiça certificaria o mandado e devolveria via sistema,
nos moldes das Centrais de Mandados. Esse modelo de racionalização e otimização
da forças de trabalho do Oficial de Justiça já vem sendo adotado no âmbito do
Poder Judiciário Estadual, com a delimitação de regiões de atuação do Oficial
de Justiça, proporcionando maior efetivada e economicidade no cumprimento das
ordens judiciais.
Por fim, enfatizaram as
diversas consequências caso a sugestão de permanência dos oficiais de justiças
nos postos avançasdos não fosse acatada, gerando gastos excessivos e
desnecessários ao poder público (pagamento de diárias; reajuste da Indenização
de Transporte; disponibilização de veículo oficial) e baixa efetividade no cumprimento
das ordens judiciais, bem como advertiram que, caso sejam desconsideradas as
proposições ora apresentadas, a categoria dos Oficiais de Justiça, com escopo
na legislação pátria, não irá, em hipótese alguma, arcar com os custos oriundos
do exercício da função pública.
O representante da presidência
do TJPI, atento í s justificativas apresentadas, elogiou a conduta e postura da
direção do SINDOJUS pelas sugestões bem abalizadas sobre o projeto de agregação
de comarcas, afirmando que, certamente, serão analisadas pela administração do
TJPI.
Finalizando, restou
convencionado que qualquer medida adotada pelo Tribunal referente ao aludido
projeto seria, antecipadamente, comunicado aos sindicatos para conhecimento e manifestações.