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DIRIGENTES DO SINDOJUS/PI PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA COM O SUPERINTENDENTE DA STRANS

 

Na manhã de hoje (23/08/2016) a direção do SINDOJUS/PI e ASSOJAF estiveram na Superintendência de Transporte e Transito de Teresina – STRANS em audiência com o superintendente, Dr. Carlos Augusto Daniel Júnior, para tratarem sobre a Lei 4.437/2013 que dispõe sobre o livre estacionamento e parada dos veículos dos Oficiais de Justiça quando em cumprimento de ordem judicial.

Na oportunidade os dirigentes sindicais explanaram as dificuldades enfrentadas pelos  Oficiais de Justiça com relação à conduta arbitrária de alguns agentes municipais de trânsito que tem dificultado a aplicação da referida lei.

Segundo o Diretor Jurídico do SINDOJUS/PI, Adriano Costa Brandão, Oficiais de Justiça têm denunciado o descumprimento por parte de alguns agentes municipais de trânsito por desconhecerem o conteúdo da lei vigente. Frisou ainda a necessidade do órgão em promover curso de atualização para seus agentes, no intuito de instruí-los sobre a aplicabilidade da presente norma legal.

O superintendente da STRANS, acolhendo os argumentos formulados pelos dirigentes sindicais e formalmente protocolados, afirmou que não há qualquer óbice do órgão em cumprir a lei 4.437/2013 e que todas as providências serão adotadas para que não haja mais qualquer divergência quanto ao efetivo cumprimento da legislação.

Por fim, restou acordado a realização de recadastramento dos veículos dos oficiais de justiça que exercem as suas funções na comarca de Teresina, bem como a confecção de nova identificação veicular, nos termos que preconiza a lei.

Para realizar o recadastramento dos veículos, o SINDOJUS/PI disponibilizará prazo para que os interessados possam entregar os documentos exigidos (identidade funcional, CNH e documento do veículo) para que seja encaminhado à STRANS.

 

 

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