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REGISTRO DE FREQUÊNCIA - OFICIAL DE JUSTIÇA

 

Diante dos problemas apresentados pela agregação de comarcas do Estado do Piauí, a entidade representativa dos Oficiais de Justiça – SINDOJUS/PI peticionou junto ao Presidente do TJ/PI sugestões de alterações da resolução que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência e dá outras providencias, no sentido de adequar as normas à realidade do árduo trabalho executado pelos Oficiais de Justiça de tais comarcas.

De acordo com o Presidente do SINDOJUS/PI, Maércio da Silva Maia, em audiência com o presidente do TJ-PI, a realidade das grandes regiões criadas pela agregação impossibilitou o respectivo registro de frequência e consequente cumprimento das ordens judiciais em diligências que necessitam grandes deslocamentos.

Enfatizou que na Comarca de Picos fora realizado zoneamento do cumprimento dos mandados nas regiões das comarcas agregadas e tal metodologia vinha trazendo bons resultados na efetivação dos mandados, mas que o registro de frequência dos Oficiais de Justiça vinha causando obstáculos para tais servidores.

Após exaustivas explanações do dirigente sindical, o Presidente do Tribunal de Justiça, convencido de tais argumentos, autorizou a modificação da resolução, da qual permitirá o registro de frequência dos Oficiais de Justiça tanto na comarca agregadora como nos postos avançados de atendimento.

O SINDOJUS/PI aproveita a oportunidade para reconhecer a sensibilidade do Presidente do TJ, Des. Erivan Lopes, em ter acolhido as sugestões apresentadas pela entidade e que certamente melhorará significativamente a prestação jurisdicional nas localidades afetadas pelo processo de agregação.

A resolução, na seção que trata do controle de frequência, ficará com a seguinte redação:

DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA

Art. 3º. Todos os servidores do Poder Judiciário estão sujeitos ao registro de ponto, compreendidos para este fim os efetivos e comissionados, auxiliares da Justiça, colaboradores, estagiários, servidores cedidos/disponibilizados e terceirizados.

§ 1º O registro ponto será feito por meio de identificação biométrica ou por outro meio disponibilizado.

§ 2° O registro de frequência será feito na unidade de lotação do servidor, ou, excepcionalmente, em unidade diversa.

§ 3º Os registros de entrada serão computados no sistema a partir dos 15 minutos que antecedem o início da jornada do servidor, mesmo que este o efetue com maior antecedência.

§ 4º O servidor participante de evento de capacitação deverá registrar a

frequência no ponto eletrônico quando o treinamento ocorrer nas unidades da Justiça Estadual.

§ 5º O registro de frequência no ponto eletrônico também será impositivo aos servidores que se submeterem aos plantões presenciais.

§ 6º Os ocupantes do cargo de Oficial de Justiça e Avaliador poderão registrar a frequência tanto na comarca agregadora quanto nos postos avançados de atendimento.

§ 7º Na hipótese do sistema eletrônico apresentar problemas técnicos, o servidor deverá registrar o ponto através do sistema intranet, cabendo ao gestor de frequência a homologação até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, sob pena de computação de falta.

§ 8º As folgas decorrentes dos Plantões Judiciais, inclusive as concedidas pela Corregedoria-Geral da Justiça, serão registradas pela SEAD no sistema de frequência.

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