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PONTO FACULTATIVO E COMPENSAÇÃO DAS HORAS DE TRABALHO

 

 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através da portaria nº. 1726/2017, decretou ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2017 e estabeleceu a compensação das seis horas de trabalho do referido dia.

No artigo 2º, §2, estabelece que os Oficiais de Justiça, que somente efetuam um registro de frequência diário, deverão efetuar dois registros nos dias que antecedem o dia 8 de setembro a fim de cumprirem as horas extras.

Segundo o Diretor Jurídico do SINDOJUS/PI, Adriano Costa Brandão, trata-se de verdadeira aberração tal exigência, visto que, ao invés do Oficial de Justiça tá cumprindo seu roteiro de trabalho, realizando as diligencias, terá que interrompe-las para voltar ao Fórum e registrar a segunda frequência.  Isso somente demonstra a falta de conhecimento dos gestores em relação a atividade dos Oficiais de Justiça, que diariamente trabalham além de sua jornada legal de trabalho e não recebem nada por isso.

Ressaltou o diretor que além de diariamente trabalharem mais do que as 6 horas estabelecidas em lei, o Oficial de Justiça, no intuito de localizar os destinatários das ordens judiciais constantemente tem que realizar diligencias aos sábados, domingos e feriados.

Pontuou que, caso os Oficiais de Justiça fossem realizar as diligencias somente durante a jornada regular de trabalho (7h às 13h) pouquíssimas diligencias alcançariam sua finalidade.

Por fim enfatizou que “atualmente, o Oficial de Justiça trabalha em tempo integral, considerando que geralmente passa o período da manhã realizando atribuições internas (lavratura de autos e certidões e às inserindo nos sistemas) e no período da tarde e, ás vezes, noite tem que realizar os deslocamentos no intuito de efetivar as ordens judiciais, mas infelizmente os gestores “fecham os olhos” para essa realidade”.

A Diretora Presidente, Mary Janne G. Nery Machado, afirmou que diante do fato designará Assembleia Geral Extraordinária para debatermos com a categoria a situação referente à Jornada de Trabalho dos Oficiais de Justiça e procedimentos a serem adotados em relação ao cumprimento de mandados fora do horário regular de trabalho e respectivas compensações.

 

 

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