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SINDOJUS/PI VISITA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

 

A diretoria do SINDOJUS/PI, no dia 27 de outubro de 2017, realizou vistoria na comarca de José de Freitas no intuito de verificar os problemas relatados pelos Oficiais de Justiça lotados na Comarca, acolher sugestões e posteriormente provocar o poder público no intuito de solucionar a grave situação dos Oficiais de Justiça do interior do Estado.

Na visita foi constatado, pela diretoria do sindicato, as péssimas condições físicas do fórum da comarca, bem como a ausência de sala e equipamentos para os Oficiais de Justiça realizarem a lavratura das certidões, autos e o atendimento, quando necessário, aos jurisdicionados.

Para realizarem regularmente seus atos, os Oficiais de Justiça disputam, dentro da secretaria da vara, espaço e equipamentos de informática com os demais servidores, ocasionando desconforto e perda de tempo.  

Outro aspecto relatado pelos Oficiais de Justiça é a constante expedição de mandados a serem cumpridos nas comarcas de Teresina, Nazária, União e Altos, tendo que se deslocarem por vários quilômetros para materializar um simples ato de comunicação processual, gerando despesas desnecessárias e comprometendo a eficácia do cumprimento, visto que tais servidores desconhecem as demais regiões.

Segundo o Diretor Jurídico, Adriano Costa Brandão, a escolha por encaminhar o Oficial de Justiça da comarca de origem para percorrer centenas de quilômetros não se configura razoável e vai totalmente em desencontro aos princípios da Eficiência, Eficácia e Economicidade na Administração Pública, demasiadamente exaltados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela atual gestão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em especial da Corregedoria Geral da Justiça.

Enfatiza o Diretor que, em razão dos constantes casos de mandados expedidos para diligências em Comarcas diversas da Comarca de origem e a necessidade de inúmeros deslocamentos por parte dos Oficiais de Justiça, há a necessidade imperativa que a Corregedoria discipline o cumprimento de tais mandados e ofereça as condições para os deslocamentos fora da área geográfica da comarca de lotação do servidor, caso os magistrados, em consonância com o artigo 255 do CPC, optem pela via mais onerosa para administração pública e menos eficiente para a prestação jurisdicional. Para tanto o SINDOJUS interpôs pedido de providencias junto a Corregedoria (Registro 0119572, de 20 de outubro de 2016 e reiterado no pedido SEI nº. 39997-3) sendo que até a presente data não obtivemos qualquer resposta.

A diretoria do SINDOJUS/PI, diante da situação verificada, provocará e acompanhará pedido de providências junto a Presidência, Corregedoria e Direção do Fórum da Comarca de José de Freitas no intuito de solucionar tais problemas.

Na ocasião, o SINDOJUS/PI disponibilizou um exemplar do livro “Oficial de Justiça – Prática Legal – Normas e Procedimentos”, de autoria do colega Oficial de Justiça, Dr. Francisco Norberto Gomes Carneiro, no intuito de auxiliar o Oficial de Justiça quanto aos procedimentos e atos próprios do exercício da função.

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