A diretoria do SINDOJUS/PI, no dia 27 de outubro de 2017, realizou vistoria na comarca de José de Freitas no intuito de verificar os problemas relatados
pelos Oficiais de Justiça lotados na Comarca, acolher sugestões e
posteriormente provocar o poder público no intuito de solucionar a grave
situação dos Oficiais de Justiça do interior do Estado.
Na visita foi constatado, pela diretoria do sindicato, as péssimas
condições físicas do fórum da comarca, bem como a ausência de sala e
equipamentos para os Oficiais de Justiça realizarem a lavratura das certidões,
autos e o atendimento, quando necessário, aos jurisdicionados.
Para realizarem regularmente seus atos, os Oficiais de Justiça disputam,
dentro da secretaria da vara, espaço e equipamentos de informática com os
demais servidores, ocasionando desconforto e perda de tempo.
Outro aspecto relatado pelos Oficiais de Justiçaéa constante expedição
de mandados a serem cumpridos nas comarcas de Teresina, Nazária, União e Altos,
tendo que se deslocarem por vários quilí´metros para materializar um simples ato
de comunicação processual, gerando despesas desnecessárias e comprometendo a
eficácia do cumprimento, visto que tais servidores desconhecem as demais
regiões.
Segundo o Diretor Jurídico, Adriano Costa Brandão, a escolha por
encaminhar o Oficial de Justiça da comarca de origem para percorrer centenas de
quilí´metros não se configura razoável e vai totalmente em desencontro aos
princípios da Eficiência, Eficácia e Economicidade na Administração Pública,
demasiadamente exaltados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela atual gestão
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em especial da Corregedoria
Geral da Justiça.
Enfatiza o Diretor que, em razão dos constantes casos de mandados
expedidos para diligências em Comarcas diversas da Comarca de origem e a
necessidade de inúmeros deslocamentos por parte dos Oficiais de Justiça, há a
necessidade imperativa que a Corregedoria discipline o cumprimento de tais
mandados e ofereças as condições para os deslocamentos fora da área geográfica
da comarca de lotação do servidor, caso os magistrados, em consonância com o
artigo 255 do CPC, optem pela via mais onerosa para administração pública e
menos eficiente para a prestação jurisdicional. Para tanto o SINDOJUS interpí´s pedido
de providencias junto a Corregedoria (Registro 0119572, de 20 de outubro de
2016 e reiterado no pedido SEI nº. 39997-3) sendo que até a presente data não
obtivemos qualquer resposta.
A diretoria do SINDOJUS/PI, diante da situação verificada, provocará e
acompanhará pedido de providências junto a Presidência, Corregedoria e Direção
do Fórum da Comarca de José de Freitas no intuito de solucionar tais problemas.
Na ocasião, o SINDOJUS/PI disponibilizou um exemplar do livro "Oficial
de Justiça -Prática Legal -Normas e Procedimentos", de autoria do colega
Oficial de Justiça, Dr. Francisco Norberto Gomes Carneiro, no intuito de
auxiliar o Oficial de Justiça quanto aos procedimentos e atos próprios do
exercício da função.