SINDOJUS-PI
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí
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Notícias

SINDOJUS participa de reunião com o Presidente do TJ

 

Cumprindo agenda de audiências, na manhã de hoje (01/12/2017), a diretoria do SINDOJUS/PI esteve reunida com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador Erivan Lopes, para tratar dos assuntos pertinentes a categoria dos Oficiais de Justiça.

Inicialmente foi tratado a questão relacionada a convocação dos concursados, considerando a carência ou insuficiência de tais servidores em diversas comarcas, bem como pelo fato de dezenas de integrantes da categoria terem aderido ao Programa de Aposentadoria Voluntário.

O presidente do TJ informou que, diante do repasse realizado pela Corregedoria, irá convocar servidores concursados, antes do início do recesso, devendo o ato ser publicado tão logo seja definido as quantidades de cada categoria.

Outro aspecto abordado foi a alteração na Resolução nº. 59, que dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças para servidores da Justiça Estadual, onde os diretores do sindicato, de forma exaustiva, exemplificaram as peculiaridades da função e que a escolha por um sistema ou outro (01 ou 02 registros de frequência) engessaria o cumprimento dos mandados, trazendo severos prejuízos a prestação jurisdicional, bem como causa verdadeira injustiça a esses profissionais que atuam na atividade externa.

Em resposta, o Presidente do TJ informou que reconhece as peculiaridades da função, de cunho eminentemente externa, mas que foi forçado a propor a referida alteração por determinação do Conselho Nacional de Justiça (inspeção nº. 0006668-55.2016.2.0.0000), do qual apontou deficiência na implantação do ponto eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí.

Os membros do sindicato interviram no sentido de explicar que a atividade do Oficial de Justiça se distingue das demais categorias constantes no rol de servidores que serão afetados pela alteração e que certamente o CNJ não observou esse aspecto, tratando de forma igual, situações totalmente distintas.

Finalizando, o Desembargador Presidente solicitou ao sindicato que provocasse o Tribunal de Justiça sobre o fato e arrolasse todas as peculiaridades existentes, bem como os prejuízos causados pela modificação da resolução, para que o Tribunal encaminhasse ao Corregedor Nacional de Justiça do CNJ as razões elencadas para devida análise.

Diante do resultado da audiência, o SINDOJUS/PI irá tomar as providencias cabíveis no intuito de reverter a situação e retirar a categoria dos Oficiais de Justiça do rol da referida alteração da resolução. 

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