Cumprindo agenda de
audiências, na manhã de hoje (01/12/2017), a diretoria do SINDOJUS/PI esteve reunida
com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Desembargador
Erivan Lopes, para tratar dos assuntos pertinentes a categoria dos Oficiais de
Justiça.
Inicialmente foi
tratado a questão relacionada a convocação dos concursados, considerando a
carência ou insuficiência de tais servidores em diversas comarcas, bem como pelo
fato de dezenas de integrantes da categoria terem aderido ao Programa de
Aposentadoria Voluntário.
O presidente do TJ
informou que, diante do repasse realizado pela Corregedoria, irá convocar
servidores concursados, antes do início do recesso, devendo o ato ser publicado
tão logo seja definido as quantidades de cada categoria.
Outro aspecto abordado
foi a alteração na Resolução nº. 59, que dispõe sobre a jornada de trabalho,
controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de
trabalho e registro de licenças para servidores da Justiça Estadual, onde os
diretores do sindicato, de forma exaustiva, exemplificaram as peculiaridades da
função e que a escolha por um sistema ou outro (01 ou 02 registros de frequência)
engessaria o cumprimento dos mandados, trazendo severos prejuízos a prestação
jurisdicional, bem como causa verdadeira injustiça a esses profissionais que
atuam na atividade externa.
Em resposta, o
Presidente do TJ informou que reconhece as peculiaridades da função, de cunho
eminentemente externa, mas que foi forçado a propor a referida alteração por
determinação do Conselho Nacional de Justiça (inspeção nº.
0006668-55.2016.2.0.0000), do qual apontou deficiência na implantação do ponto
eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí.
Os membros do sindicato
interviram no sentido de explicar que a atividade do Oficial de Justiça se distingue
das demais categorias constantes no rol de servidores que serão afetados pela
alteração e que certamente o CNJ não observou esse aspecto, tratando de forma
igual, situações totalmente distintas.
Finalizando, o Desembargador
Presidente solicitou ao sindicato que provocasse o Tribunal de Justiça sobre o
fato e arrolasse todas as peculiaridades existentes, bem como os prejuízos
causados pela modificação da resolução, para que o Tribunal encaminhasse ao
Corregedor Nacional de Justiça do CNJ as razões elencadas para devida análise.
Diante do resultado da
audiência, o SINDOJUS/PI irá tomar as providencias cabíveis no intuito de
reverter a situação e retirar a categoria dos Oficiais de Justiça do rol da referida
alteração da resolução.