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Curso "Atuação do Oficial de Justiça conforme o CPC/2015"

 

Atendendo ao pedido formulado pelo SINDOJUS/PI, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí­ (CGJ-PI) e a Escola Judiciária do Piauí­ (Ejud-PI) promoverão, nos dias 28 e 29 de maio, o curso "Atuação do Oficial de Justiça conforme o CPC/2015". Serão ofertadas 40 vagas, sendo 15 delas destinadas aos oficiais de justiças recém-empossados e as demais abertas í  categoria. As inscrições poderão ser feitas a partir das 9h do dia 18 de maio, por meio de formulário eletrí´nico. (click aqui)

O curso tem carga horária de 12horas/aula, será ministrado pela Dra. Hilária Dias de Miranda Veras Batista, instrutora interna da Ejud-PI, e abrange as novas atribuições do oficial de justiças, de acordo com o queéestabelecido no novo Código de Processo Civil.

A ementa da capacitação prevê a abordagem de temas como "possibilidade excepcional de não se efetuar a citação", "inovação da citação com hora certa", "penhora: preferência dos bens indicados pelo executante", "possibilidade de conversão do arresto em penhora", "realização de atos processuais em qualquer dia e horário" e "proposta de autocomposição durante a execução de mandados".

Ao final da disciplina, o aluno deverá ser capaz de dominar as inovações trazidas pelo CPC de 2015 e reconhecer as regras e princí­pios do processo civil aplicáveis í  atuação do oficial de justiças.

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