SINDOJUS-PI
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí
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Notícias

Curso “Atuação do Oficial de Justiça conforme o CPC/2015”

 

Atendendo ao pedido formulado pelo SINDOJUS/PI, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) e a Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI) promoverão, nos dias 28 e 29 de maio, o curso “Atuação do Oficial de Justiça conforme o CPC/2015”. Serão ofertadas 40 vagas, sendo 15 delas destinadas aos oficiais de justiça recém-empossados e as demais abertas à categoria. As inscrições poderão ser feitas a partir das 9h do dia 18 de maio, por meio de formulário eletrônico. (click aqui)

O curso tem carga horária de 12horas/aula, será ministrado pela Dra. Hilária Dias de Miranda Veras Batista, instrutora interna da Ejud-PI, e abrange as novas atribuições do oficial de justiça, de acordo com o que é estabelecido no novo Código de Processo Civil.

A ementa da capacitação prevê a abordagem de temas como “possibilidade excepcional de não se efetuar a citação”, “inovação da citação com hora certa”, “penhora: preferência dos bens indicados pelo executante”, “possibilidade de conversão do arresto em penhora”, “realização de atos processuais em qualquer dia e horário” e “proposta de autocomposição durante a execução de mandados”.

Ao final da disciplina, o aluno deverá ser capaz de dominar as inovações trazidas pelo CPC de 2015 e reconhecer as regras e princípios do processo civil aplicáveis à atuação do oficial de justiça.

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