SINDOJUS-PI
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí
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NOTA DE REPÚDIO - LOTAÇÃO PARADIGMA

 

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PIAUÍ – SINDOJUS-PI vem de forma contundente repudiar a atitude danosa aos interesses dos jurisdicionado, operadores do direito e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, praticada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ao aprovar, no Pleno do TJ/PI, na sessão realizada no dia 21 de maio de 2018, resolução que estabelece a lotação paradigma de 1º e 2º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí, conforme adiante exposado.

Em fevereiro do corrente ano, a Corregedoria Geral de Justiça realizou estudo que teve por objetivo construir um modelo de referência para lotação de servidores (Lotação Paradigma) que permita equalizar melhor a força de trabalho disponível no primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme preconiza a Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça. Tal estudo foi elaborado, segundo a Corregedoria, a partir de ampla discussão envolvendo a equipe técnica e os juízes auxiliares da Corregedoria.

No material elaborado a CGJ admite que em razão do TJPI não possuir controle eficaz sobre o cumprimento de mandados em todos os sistemas processuais, optou-se por utilizar a demanda processual das unidades (médias de casos novos) em conjunto com o parâmetro que define o número de casos novos por oficial, bem como enfatiza que os afastamentos também não foram considerados nos cálculos, em total desacordo com o cálculo detalhado no Anexo II da resolução 219 do CNJ.

Mesmo diante da ausência de informações eficazes admitidas pela CGJ e a carência da participação de membros da categoria dos Oficiais de Justiça para auxiliarem na elaboração do estudo, a equipe designada pela Corregedoria concluiu o trabalho de forma a externar o resultado menos distante da realidade, admitindo a carência de 44 (quarenta e quatro) Oficiais de Justiça e 197 (cento e noventa e sete) servidores no Estado do Piauí.

Diante do material apresentado pela Corregedoria ao Comitê de Priorização do 1º Grau, o SINDOJUS/PI peticionou no sentido de sanar alguns equívocos identificados nos anexos, como a ausência de Oficiais de Justiça em determinadas unidades imprescindíveis da atuação de tais profissionais.

Por fim, no dia 21 de maio de 2018, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou resolução, desprezando todo o estudo desenvolvido pela Corregedoria, para tanto utilizou-se de parâmetros totalmente adaptados em atestar a existência de excedentes de servidores no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, completamente incompatível com a necessidade que a  Corregedoria, órgão que tem a atribuição em gerir o 1º grau de jurisdição, tem absoluto conhecimento.

Ressalva-se que a resolução aprovada, além dos prejuízos a atividade fim do judiciário, certamente será utilizada como fundamento para a não renovação do prazo de validade do concurso vigente, impossibilitando o Tribunal em convocar mão de obra qualificada.

Resta- nos advertir que a resolução 219 do CNJ não foi desenvolvida para esta finalidade, não sendo instrumento apto para instruir objetivos diversos do consignado em seu conteúdo. O texto aprovado e seus anexos irão deflagrar um verdadeiro caos na atividade fim de 1º grau de jurisdição, principalmente em razão da intenção em inaugurar os dois turnos de funcionamento do judiciário piauiense.

O atual quadro de Oficiais de Justiça não atende, nem de longe, a extenuante e complexa demanda.  A situação, diante da insuficiência, vem causando esgotamento físico e mental em tais servidores, pois para darem vazão as diligências, no cumprimento das determinações judiciais, estão trabalhando incessantemente, ultrapassando diariamente a jornada regular de trabalho (6 horas), tendo inclusive que sacrificar os dias de folga (sábado, domingo e feriados), sem qualquer forma de compensação.

Diante do exposto, reafirmamos o total repúdio a resolução aprovada, ao tempo em que enfatizamos que o SINDOJUS/PI irá adotar todas as medidas possíveis no intuito de modificar a nociva resolução, bem como estamos analisando mecanismos legais de padronização do trabalho dos Oficiais de Justiça, que diariamente são forçados, em razão da demanda e insuficiência de servidores, a trabalharem em jornada extraordinária sem qualquer forma de compensação.

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