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SINDOJUS/PI realiza audiência com membros da equipe de transição

 

Na manhã de hoje (26/11/2018) representantes do SINDOJUS/PI estiveram reunidos em audiência com os membros da equipe de transição do Presidente Eleito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para o biênio de 2019/2021, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, no intuito de apresentarem a pauta de reivindicações da categoria dos Oficiais de Justiça do Estado do Piauí.

O primeiro aspecto e principal reivindicação apresentada foi o preenchimento dos cargos vagos de Oficiais de Justiça, considerando a crescente demanda e insuficiência desses servidores nas unidades judiciárias do Estado do Piauí. Os membros da diretoria enfatizaram que a situação é crítica, ocasionando, inclusive, esgotamento físico e mental a esses servidores, pois para realizarem as diligências no cumprimento das determinações judiciais são obrigados, diante do cenário atual, a trabalharem incessantemente, ultrapassando diariamente a jornada regular de trabalho (6 horas), tendo inclusive que sacrificarem os dias de folgas (sábado, domingo e feriados) na tentativa de cumprir as determinações judiciais expedidas. Expuseram que além dos cargos vagos existentes, conforme Lei Complementar nº 230, recentemente vários Oficiais de Justiça aderiram ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, não sendo devidamente preenchidas tais vagas, sendo necessário que o TJPI promova o aumento da força de trabalho com a convocação dos aprovados no concurso vigente.

Outra reinvindicação apresentada, dentre outras, foi em relação a insuficiência da indenização de transporte, pois diante da crescente demanda, insuficiência de Oficiais de Justiça e os constantes reajuste nos preços dos combustíveis, o valor disponibilizado atualmente não suporta os gastos com deslocamentos no cumprimento das determinações judiciais, devendo, para tanto, ter tratamento diferenciado em relação aos percentual de reajustes propostos e aprovados na comissão de orçamento do TJPI.

Na oportunidade foi também debatida a questão da possibilidade da compensação de trabalho fora da jornada regular de trabalho, onde o diretor jurídico, Sr. Adriano Costa Brandão, asseverou que A RESOLUÇÃO Nº 97/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 alterou o art. 42, da Resolução n. 59, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças para servidores do Tribunal de Justiça do Piauí, inviabilizando aos Oficiais de Justiça a faculdade conferida aos servidores do Poder Judiciário do Estado Piauí de compensação de trabalho, mediante permanência em serviço após a jornada regular (banco de horas). Afirmou que se trata de verdadeiro equivoco, pois a categoria dos Oficiais de Justiça, para materializarem as ordens judiciais, constantemente exercem seu mister além da jornada regular de trabalho, sendo tais atos praticados em qualquer horário, nos termos da legislação vigente, sendo necessário, quando oportuno, que se permita tal compensação. A alteração promovida engessa a atividade do Oficial de Justiça e prejudica consideravelmente a realização das diligencias, que inúmeras vezes são materializadas fora da jornada regular de trabalho.

Após toda a explanação das demais reivindicações, a equipe de transição e futuros membros da gestão do Desembargador Sebastião Ribeiro Martins expuseram a preocupação com o orçamento destinado ao Poder Judiciário e afirmaram que todas as reivindicações serão exaustivamente debatidas com o SINDOJUS/PI, primando sempre por uma gestão participativa e aberta ao diálogo para a solução dos problemas da categoria e melhoria da prestação jurisdicional, nos mesmos moldes da gestão frente a Corregedoria.
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