SINDOJUS-PI
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí
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SINDOJUS/PI apresenta projeto na CGJ

 

A diretoria do SINDOJUS/PI esteve reunida na manhã de hoje (27/03/2019) com o Juiz Auxiliar da Corregedoria e sua equipe de assessores para apresentar projeto que irá promover maior celeridade e eficiência no cumprimento de mandados em comarcas diversas da lotação do Oficial de Justiça.

Trata-se de projeto onde as Comarcas estariam interligas através de sistema eletrônico, possibilitando o envio de mandados para o cumprimento na comarca de destino, sem a necessidade de expedição de carta precatória ou mesmo do Oficial de Justiça ter que se deslocar dezenas (as vezes centenas) de quilômetros para cumprir mandado em outra comarca, baseado no conceito de comarca contígua. Com a medida, na expedição de mandado para cumprimento em comarca diversa, o sistema seria adaptado para permitir o envio direto do mandado para a secretaria da unidade judiciária da comarca de destino no Estado do Piauí.

Segundo o Diretor Jurídico, Adriano Costa Brandão, atualmente, para o cumprimento de mandado em comarca diversa, o magistrado tem que expedir carta precatória tornando o procedimento bastante burocrático, e nos casos de comarca contígua o Oficial de Justiça da comarca de origem tem que promover deslocamentos que envolvem custos e tempo, percorrendo vários quilômetros no intuito de materializar a ordem judicial.

Pontuou que a finalidade do projeto é desburocratizar o cumprimento dos mandados entre as comarcas do Estado do Piauí, tornando desnecessário a expedição de carta precatória para tal finalidade, bem como acabar com os deslocamentos ineficientes e custosos de Oficiais de Justiça para o cumprimento de mandados em outra comarca sob o fundamento da comarca ser contígua.

Após a apresentação, o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Luiz Moura, parabenizou a iniciativa do SINDOJUS/PI em contribuir com praticas que venham a promover o desenvolvimento de uma justiça mais célere e eficiente. Afirmou que todas as medidas serão adotadas no intuito de implantar o projeto, autorizando de imediato que a equipe de assessores proceda a analise, as adaptações necessárias e a confecção de esboço das normas para implementação do procedimento.

 

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