SINDOJUS-PI
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí
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Notícias

SINDOJUS/PI RECEBE CERTIFICADO DE REGISTRO SINDICAL DO MTE

 

Fundado no dia 13 de setembro de 2011, na gestão do Diretor Presidente Adriano Costa Brandão, o SINDICATO DOS OFICIAS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PIAUÍ desde então vem trabalhando, em razão de exigências legais, para obter o registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE como forma de solidificar a entidade representativa da categoria. A representação sindical constitui um direito fundamental dos trabalhadores, acolhido no art.8° da Constituição Federal.

Diante das inúmeras exigências e a vasta documentação exigida, ingressamos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE com o pedido de registro sindical (Pedido de Registro Sindical SC18242) do qual se arrastava, no referido ministério, há vários anos sem qualquer análise.

Diante da inércia do MTE o SINDOJUS/PI, com o apoio irrestrito da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil -  FESOJUS, ingressou com ação na Justiça Federal no intuito de garantir a análise do pedido de registro sindical de nossa entidade de classe, do qual logramos êxito.

Em razão da decisão favorável na Justiça Federal para compelir o MTE em analisar o pedido, após vários procedimentos exigidos pelas normas que tratam da matéria e providencias realizadas pelo SINDOJUS/PI e FESOJUS, enfim o MTE deferiu o registro sindical de nossa entidade, devidamente publicado no Diário Oficial da União.

Com o registro sindical, o SINDOJUS/PI  estará totalmente  habilitado a representar toda a categoria dos Oficiais de Justiça do Piauí em todas as instâncias, seja administrativa ou judicial, e contando com o apoio da FESOJUS  temos a certeza de que agora seremos muito mais fortes.

Agradecemos nossa expressiva conquista a toda diretoria da FESOJUS, em especial ao seu Presidente, Dr. João Batista Fernandes, e advogado, Dr. Belmiro Gonçalves de Castro, que sempre estiveram disponíveis e contribuíram de forma incisiva para o deferimento de nosso registro sindical, como também a Dra. Laíne Nara que prestou excelente assessoria jurídica ao SINDOJUS/PI e contribuiu de forma significativa para atingirmos nosso objetivo.

 

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