SINDOJUS-PI
Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí
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COMUNICADO

 

COMUNICADO

A  Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí - SINDOJUS,  considerando a declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 30/01/2020, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19); considerando a Lei Federal nº 13.979/2020 e o Decreto da Presidência da República nº 10.282, de 20/03/2020, que definem os serviços públicos e as atividades essenciais, e ainda as normativas e orientações do Ministério da Saúde; considerando o Decreto Estadual nº 18.901, de 19/03/2020 e os subsequentes, que estabeleceram e prorrogaram a quarentena no Estado do Piaui, no contexto da pandemia do COVID-19; considerando o Decreto Municipal nº 19.531/2020, que dispõe sobre “Situação de Emergência em Saúde Pública no Municipio de Teresina; considerando  que os funcionários da entidade sindical estão cumprindo a quarentena com a realização de trabalho remoto, com o expediente e atendimento presenciais interrompidos; considerando o número crescente de casos confirmados e de mortes em todo o mundo e no Brasil, inclusive no no Estado do Piaui; considerando as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais medidas sanitárias que proíbem a realização de eventos ou reuniões que concentrem pessoas em um mesmo espaço; considerando, por consequência, os impedimentos de ordem legal e a inviabilidade de realização dos diversos atos concernentes ao processo eleitoral; considerando os impactos da pandemia para toda a humanidade, em âmbito nacional e internacional, e por ser de conhecimento público e notório, com ampla divulgação pela imprensa, que no Brasil a epidemia está em movimento ascendente de propagação, tendo sequer atingido o seu pico; considerando, por fim, ser prioridade absoluta no atual contexto a defesa da vida e a preservação dos direitos da categoria, RESOLVE COMUNICAR O ADIAMENTO DA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DO SINDOJUS/PI, previsto no Estatuto Social e manifestar desde já que os atos e procedimentos cabíveis à espécie serão realizados pela Diretoria Executiva, de acordo com a competência que lhe é conferida pelo estatuto, tão logo restabelecidas as condições de normalidade para a realização do pleito, sob os prismas jurídico e social, considerando as determinações e orientações do poder público e das autoridades de saúde, pico de contágio, evolução da epidemia, entre outros fatores que autorizem a deflagração do processo. 

Mary Janne Gonçalves Nery Machado
Diretora Presidente
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