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PERFIL DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO SISBAJUD

 

Texto replicado do site da Fesojus: http://fesojus.org.br/2021/03/04/perfil-do-oficial-de-justica-no-sisbajud-adequacao-do-fato-a-norma/

 O Ilustre Min. Luiz Fux, em sua posse como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que o Poder Judiciário tem refletido sobre os resultados que tem oferecido à  sociedade em relação à governanças, eficiência, inovação tecnológica e transparência, e reafirmou que "nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à  Justiça digital, amplo, irrestrito e em tempo real, a todos os brasileiros

Nesse eixo de atuação a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, FESOJUS-BRdesde outubro de 2018 no PP -0008990-77.2018.2.00.0000 ainda na vigência do BACENJUD, trabalha pela criação do perfil do Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais, sem qualquer acesso a dados sigilosos, visando maior eficiência, efetividade e celeridade no cumprimento em tempo real dos mandados judiciais.


 Com a migração para o SISBAJUD- Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciáriodecorrente do aprimoramento do sistema BACENJUD, a FESOJUS-BR permaneceu perseverante em contribuir com o CNJ na busca por uma justiças mais célere e efetiva para os jurisdicionado, tendo renovado esse pleito na CONSULTA -0006902-95.2020.2.00.0000 que está sob a relatoria do Ilustre Conselheiro Dr. Marcos Viní­cius Jardim Rodrigues.


 Em meio aos grandes avanços tecnológicos e dos meios de comunicação, a criação de perfil próprio para o Oficial de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições patrimoniais visa resgatar no processo eletrônico o conteúdo normativo esculpido no inciso I do art. 154, 1º do art. 829 e art. 830, todos do CPC, restabelecendo no plano digital a efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais, o que consta da essência da Emenda Constitucional 45/04.


 O uso da inteligência artificial (IA) na era da Justiça 4.0 sem dúvida revolucionará a celeridade do trabalho quantitativo a ser realizado no Judiciário, mas assim como na prolação da sentenças em que o Poder Judiciário não pode prescindir do sentir humano da magistrada e do magistrado; esse mesmo Poder não pode se furtar em restabelecer no plano tecnológico e em tempo real a atuação milenar do Oficialato de Justiça que significativamente contribui com a expertise e experiência empí­rica da "justiças praticada na rua -longa manus".


O Oficialato de Justiça é a face e a eficiência do Poder Judiciário que vai às ruas em prol da sociedade e que auxilia na pacificação dos conflitos sociais.


 Se em 2020 o SISBAJUD alcançou a quantia de R$ 58,9 bilhões em bloqueio de valores[2], com a criação do perfil do Oficial de Justiça nesta plataforma estimamos que será possí­vel superar esse volume de captação, podendo até mesmo arriscarmos uma expectativa de triplicar esse volume, haja vista que a partir do restabelecimento das incumbências do Oficialato de Justiça nos sistemas eletrônicos de constrições, a efetividade dos atos de penhora e arrestoem tempo real após o exaurimento do prazo legal de três (03) dias posterior a citação para o adimplemento da dí­vida nos termos do art. 829 do CPC, se realizará de forma mais célere, garantindo mais êxitos nas execuções judiciais. 

 O Oficialato de Justiça do Brasil, por sua Federação, externa seu compromisso de auxiliar no desenvolvimento de boas práticas de governanças na gestão pública, na desburocratização e na celeridade da tramitação processual, principalmente através da utilização de tecnologia no processo eletrônico. A FESOJUS-BR, neste contexto, em auxí­lio ao CNJ que precipuamente atua no aperfeiçoamento do Judiciário Brasileiro em prol da sociedade, renova sua crenças na criação do perfil do Oficial de Justiça no sistema SISBAJUD, o que sem dúvida imporá mais efetividade e celeridade no cumprimento das ordens judiciais e atenderá aos comandos constitucionais da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, direitos fundamentais dos jurisdicionados.

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