INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE NÃO É APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Infelizmente não foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, nesta manhã (29.03.2011), o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Piauí­ referente a alteração do artigo pertinente a indenização de transporte. Apesar do relator, Deputado Gustavo Neiva, votar favoravelmente, houve dúvidas suscitadas pelos demais deputados componentes da Comissão por não trazer no bojo do projeto critérios de fixação e reajuste da referida indenização, que levou a Deputada Margarete Coelho a pedir vista do projeto. A Diretoria da ASSOJESPI esteve reunida com a Deputada no intuito de achar solução mais viável e rápida de tramitação para que não haja dúvidas na alteração do artigo, muito menos prejuí­zo aos Oficiais de Justiça que há anos vem suportando valor í­nfimo no ressarcimento das despesas de locomoção. Amanhã (30.03.2011) a Diretoria estará com o Presidente do Tribunal de Justiça para discutir o assunto.