De maneira inédita, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) adquiriu 10 coletes balísticos a serem utilizados por oficiais de justiças avaliadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) quando do cumprimento de mandados que impliquem risco a vida. A entrega do material í Assessoria Militar do TJ-PI ocorreu nesta quarta-feira (20). A aquisição do equipamento, autorizada pelo Exército Brasileiro, foi feita com recursos próprios da Corregedoria.
Foram entregues coletes em modelos feminino e masculino, de tamanhos P, M e G. Ao todo, oito unidades estarão í disposição dos oficiais de justiças da comarca de Teresina; um será enviado í comarca de Uruçuí e outro í comarca de Bom Jesus. A distribuição atende a demanda do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí (Sindojus).
"A Corregedoria entende que quem cumpre efetivamente a ordem judicialéo oficial de justiças e por issoéfundamental valorizar e oferecer a ele condições de trabalho adequadas. Infelizmente, temos casos até mesmo de morte de oficiais de justiças no exercício de suas funções no Brasil", destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ressaltando que o uso dos coletes balísticos se dará durante o cumprimento de mandados em áreas conflituosas e em casos de real ameaças í integridade física ou í vida desses servidores, como reintegrações de posse, busca e apreensão e ordens de prisão.
Para o presidente do Sindojus. Maércio Maia, a disponibilização dos coletes atende a uma reivindicação antiga da categoria. "Estamos vivendo um momento de grande violência urbana. Além disso, comarcas como Uruçuí e Bom Jesus possuem muitos mandados a serem cumpridos em áreas de conflito rural. Esse equipamentoéfundamental para garantir a seguranças dos oficiais de justiças e chega em momento oportuno", declarou.
O termo de entrega dos coletes balísticos foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça, pelo presidente do Sindojus e pelo Major PM João Carlos Miranda Castelo Branco, chefe da Assessoria Militar do TJ-PI.
Participaram ainda do ato de entrega do equipamento os desembargadores Erivan Lopes, Ricardo Gentil Eulálio, Fernando Mendes, José James Pereira e Fernando Lopes; os juízes auxiliares da CGJ-PI, José Airton Medeiros e Max Paulo Alcântara; o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Piauí (Sindjus-PI); além de servidores do TJ-PI.
Controle de uso
Por determinação da Portaria nº 81/2016, do Gabinete da Corregedoria, o controle de uso dos coletes balísticos será de responsabilidade da Assessoria Militar do TJ-PI em Teresina, e das Diretorias de Fórum em Uruçuí e Bom Jesus. Esse controle será feito por meio de livro de registro em que constarão informações como nome do servidor, dias e horários de entrega e devolução. O uso inadequado dos coletes balísticos poderá ensejar responsabilização administrativa, cível e/ou criminal.
Fonte: Vanessa Mendonças - ASCOM CGJ