O presidente do Sindicato dos Oficiais e Avaliadores do Estado do Piauí (Sindojus-PI) , Carlos Henrique Bezerra Sales, viajou nesta quarta-feira (25/04) à Brasília (DF) para participar de uma reunião com o Ministro do Superior Tribunal Federal, André Mendonça.
O encontro ira acontecer às 16h, desta quarta-feira (24), e deve apontar os caminhos em relação ao processo de pedido de providência nº 0008609-69.2018.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstitui, no âmbito do Tribunal de Justiça enquadramentos de servidores de nível médio para nível superior realizados a partir da Lei n° 5.237/2002, da Lei Complementar n° 115/2008 e das Leis n° 6.582/2014 e n°6.585/2014.
Hoje (24), chegar à capital do país, o presidente do Sindojus-PI acompanhado do pelo presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil ( Fesojus), João Batista e do advogado Norberto Campelo foram recebidos pelo senador Marcelo Castro para tratar do processo do CNJ, e outros pleitos da categoria junto à Comissão de Constituição e Justiça no Senado. Castro reforçou o apoio à categoria dos Oficiais de Justiça.
Sobre o pedido de providência nº 0008609-69.2018.2.00.0000 do CNJ
Recentemente um parecer da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) foi favorável à exclusão dos Oficiais de Justiça da determinação do CNJ, após a posição do TJPI, representantes do Sindojus-PI e o Sindsjus-PI (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado Piauí) estiveram reunidos nesta terça-feira (23/04). No encontro, os dirigentes discutiram a deliberação de medidas a serem adotadas pelos sindicatos e suas assessorias jurídicas.
Carlos Henrique Bezerra Sales reafirmou o compromisso de trabalhar pelas melhores soluções para a situação, o presidente Carlos Eugênio (Sindijus-PI) ressaltou que não trabalhará para prejudicar nenhuma categoria e não haverá recurso contra a parte do parecer que excluiu os OJ’s do processo em questão.
Após a reunião com o Ministro do STF André Mendonça, o Sindojus-PI divulgará o parecer do STF através dos canais oficiais do Sindojus-PI.