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AGE aprova regulamento de uso da Colônia de Férias do SINDOJUS/PI

 

Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 21 de setembro de 2020, os filiados do SINDOJUS/PI aprovaram o regulamento de uso da Colônia de Férias da entidade, localizada no município de Luís Correia-PI.

 

REGULAMENTO DE USO DA COLÔNIA DE FÉRIAS DO SINDOJUS/PI

 

CAPÍTULO I – DA COLÔNIA DE FÉRIAS

Art. 1° - A Colônia de Férias do SINDOJUS/PI, situada no município de Luís Correia/Piauí, tem como finalidade promover a hospedagem de seus filiados e respectivos convidados na forma disposta neste regulamento.

Art. 2º - O prédio da Colônia de Férias do SINDOJUS/PI é composto por 08 apartamentos, cozinha compartilhada, área de lazer, estacionamento e dependência do funcionário.

 

CAPÍTULO II – DOS DIREITOS DOS FILIADOS

Art.3º. São DIREITOS dos filiados e seus convidados:

A) Desfrutar das acomodações, serviços e bens materiais disponibilizados, consoante normas específicas estabelecidas neste regulamento, fazendo bom uso dos mesmos;

 

CAPÍTULO III – DOS DEVERES DOS USUÁRIOS

Art.4º. São DEVERES dos usuários da COLÔNIA DE FÉRIAS:

A) Identificar-se ao chegar à portaria e recepção, apresentando a respectiva guia de autorização;

B) Manter conduta condizente com o ambiente sócio-familiar da Colônia de Férias;

C) Providenciar a limpeza dos locais e objetos que utilizarem;

D) Responsabilizar-se pela conduta de seus convidados;

E) Respeitar os horários e normas de funcionamento do local;

F) Levar ao conhecimento dos diretores do sindicato qualquer irregularidade ocorrida nas dependências da Colônia de Férias, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis;

G) Indenizar o sindicato por eventuais prejuízos ou danos causados na Colônia de férias;

H) Zelar pela conservação da Colônia de Férias;

I) Manter em ordem e asseio as acomodações.

J) Respeitar e obedecer integralmente os dispositivos aqui regulamentados.

 

CAPÍTULO IV – DAS RESTRIÇÕES

Art.5º. É PROIBIDO aos usuários da Colônia de Férias:

A) A hospedagem de qualquer usuário desacompanhado do filiado responsável pela reserva;

B) O porte e uso de qualquer tipo de objeto ou substância legalmente proibidos;

C) A prática de esportes em locais impróprios ou que possam oferecer riscos aos demais usuários;

D) Utilizar brinquedos em locais impróprios ou que possam causar danos a terceiros;

E) Utilizar recipientes de vidro e alimentos na área da piscina;

F) Utilizar do funcionário da Colônia de Férias para realização de serviços particulares;

G) A presença de animais nas dependências da Colônia de Férias, exceto cão guia devidamente documentado;

H) Utilizar aparelhos como rádio, televisão ou qualquer outro aparelho de som em volume que perturbe os demais usuários;

I) Fumar no interior dos apartamentos e corredores do prédio;

J) Manter equipamentos ligados na ausência dos usuários;

L) Interferir, direta ou indiretamente, nos serviços de responsabilidade da Administração da COLÔNIA.

 

CAPÍTULO V - DAS INSCRIÇÕES

Art. 6º A partir do dia 1º até o dia 7 de cada mês poderão ser realizadas as inscrições para o mês seguinte.

§ 1º - As inscrições poderão ser feitas:

a) Pelo e-mail do SINDOJUS: sindojus.pi@hotmail.com.br;

b) Pelo telefone (86) 3237-1963;

c) Pessoalmente, na sede administrativa da entidade, localizada na Rua Mato Grosso, nº. 415, Bairro Cabral, Teresina/PI, no horário compreendido entre 07:30 e 13:30 horas.

§ 2º - No ato da inscrição, o filiado deverá mencionar se entre os usuários existem cadeirantes para que seja destinado apartamento adaptado, no caso de confirmação da reserva.

§ 3º - Caso haja mais de um filiado inscrito que tenha usuário cadeirante será destinado o apartamento adaptado ao primeiro filiado inscrito.

 

CAPITULO VI - DO SORTEIO E DAS RESERVAS

Art.7º - Caso a quantidade de filiados inscritos seja superior a quantidade de apartamentos, haverá sorteio que ocorrerá no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo das inscrições, às 10:00 horas, na sede administrativa do SINDOJUS/PI.

Parágrafo único - Logo após o sorteio para preenchimento da quantidade das vagas ofertadas, será formada lista de suplentes, também através de sorteio, os quais terão preferência, pela ordem do sorteio, às vagas que surgirem com eventuais desistências.

Art. 8º - Os filiados sorteados terão o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do sorteio, para confirmarem suas reservas.

§ 1º A confirmação da reserva ocorre com a apresentação do comprovante de depósito do valor das diárias na conta bancária do SINDOJUS/PI.

§ 2º - Decorrido o prazo sem que o sorteado tenha confirmado sua reserva, o mesmo será tido como desistente, caso em que a secretaria do SINDOJUS/PI deverá comunicar aos suplentes a existência da vaga, os quais, após serem cientificados, terão o prazo de 03 (três) dias para confirmarem suas reservas.

§ 3º - Havendo disponibilidade, será permitido ao filiado reservar uma unidade adicional.

 

CAPITULO VII - DAS DIÁRIAS

Art. 9º - O Valor da diária será fixado por ato da Diretoria Executiva, devendo ser publicado no sitio eletrônico do SINDOJUS/PI e afixado no quadro de aviso da sede do sindicato.

Parágrafo único- A diária inicia às 10:00 horas do dia da reserva e encerra-se no mesmo horário do dia seguinte.

 

CAPÍTULO VIII - DO ACESSO E DA HOSPEDAGEM

Art. 10º - Para ter acesso as hospedagens da Colônia de Férias, o filiado deve, obrigatoriamente, se identificar na portaria do imóvel, apresentando a guia de hospedagem emitida em seu nome, devidamente assinada pelo Presidente do SINDOJUS/PI, fazendo constar a relação de todas as pessoas que o acompanham.

Parágrafo único - Cada apartamento comportará no máximo 06 (seis) usuários e terá direito a 02(duas) vagas no estacionamento.

Art. 11 – No ingresso do filiado a Colônia de Férias, o funcionário responsável lhe entregará as chaves do apartamento e controle do portão de acesso. No termino da hospedagem, o filiado devolverá todo o material que lhe foi confiado, cabendo ao funcionário conferi-lo.

Parágrafo único - Findo o período de hospedagem, o apartamento será vistoriado. O filiado será responsável pelas faltas e danos apresentados.

 

CAPITULO IX - DO PERÍODO DE PERMANÊNCIA

Art.12- Os períodos de permanência na Colônia de Férias são os seguintes:

I- Na temporada: dezembro, a partir do recesso natalino, janeiro, carnaval, semana santa e julho, no mínimo 02 (dois) dias e no máximo 7(sete) dias corridos;

II- Fora da temporada, no mínimo 02 (dois) e no máximo 15(quinze) dias corridos.

Parágrafo único - O período de permanência só poderá ser prolongado se houver disponibilidade de vaga, mediante solicitação por escrito, devidamente autorizado e com o depósito imediato dos respectivos valores.

 

CAPITULO X - DO USO DA ÁREA COMUM E DA CHURRASQUEIRA

Art.13 – A área de uso comum, que compreende a cozinha e área de lazer, poderá ser utilizada por todos os filiados e seus respectivos convidados das 07:00 às 22:00 horas, de segunda a quinta-feira, e até as 00:00 horas nos finais de semana e feriados.

Art.14 – O interessado em utilizar a churrasqueira da área de lazer deverá reservá-la até as 18:00 horas do dia anterior ao uso, através do funcionário da Colônia de Férias:

I- Quando houver mais de um interessado em utilizar a churrasqueira disponível, será realizado sorteio;

II- Caso a pessoa sorteada desista de usar a churrasqueira deverá avisar ao funcionário da Colônia de Férias, sob pena de sua exclusão de novo sorteio até o final do período da hospedagem.

 

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 15 - O filiado será responsável por todos os atos praticados por ele e por seus convidados no interior da Colônia de Férias, devendo ainda indenizar ou repor por qualquer prejuízo material causado, assinando para tanto termo de compromisso na ocasião em que receber a guia de hospedagem.

Art.16- A Colônia de Férias não disponibilizará material de higiene pessoal e alimentos, bem como roupa de cama, banho, rede, etc.

Art. 17- É vedado o filiado ceder sua reserva, ficando o mesmo sujeito à multa correspondente a 3 (três) vezes o valor fixado para o período de uso, bem como ficará impedido de utilizar a Colônia de Férias por um período de 01 (um) ano.

Art. 18-  Ao filiado inscrito ou sorteado que não fizer uso da unidade a que tiver reservado não será devolvido o valor das diárias, salvo no caso de desistência devidamente comunicada, por escrito, à diretoria do SINDOJUS/PI, com antecedência mínima de 07(sete) dias do início da hospedagem, quando terá direito ao reembolso de 100% (cem por cento) do valor depositado conforme artigo 8º.

Art.19 – Qualquer desrespeito às normas contidas neste regulamento serão apuradas pela Diretoria do SINDOJUS/PI e aplicada penalidade ao filiado conforme estatuto da entidade.

Art.20 – O SINDOJUS/PI não se responsabiliza pela guarda de bens e valores dos usuários no interior da Colônia de Férias.

Art.21 - Se por força maior, caso fortuito ou qualquer outro evento para o qual a diretoria administrativa não tenha contribuído direta ou indiretamente, a Colônia de Férias não puder abrigar o filiado e seus convidados, o SINDOJUS/PI reembolsará o filiado com o dobro dos valores depositados no ato da confirmação da reserva.

Art.22- Fica vedado a cessão da Colônia de Férias para realização de eventos distintos de sua finalidade contida no artigo 1º.

 Art.23- A permanência de crianças e de adolescentes no interior da Colônia de Férias é de exclusiva responsabilidade de seus pais ou responsáveis, eximindo-se o SINDOJUS/PI de qualquer responsabilidade em caso de acidentes.

Art.24- A responsabilidade pela aplicação do disposto no presente regulamento caberá a Diretoria do SINDOJUS/PI.

Art.25 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Diretoria Executiva.

Art. 26 - Este regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação em Assembleia Geral Extraordinária.

 

Teresina – PI, 21 de SETEMBRO de 2020.

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

SINDOJUS/PI
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